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Revogada
Norma
29/05/1990
#8680
Revogada
Norma
Circular Nº 1.743
Estabelece procedimentos para recolhimento ao Banco Central dos recursos de quotas de fundos de aplicações de curto prazo emitidas ao portador.
CIRCULAR N. 001743
------------------
ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
COM QUOTAS EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECOLHIMEN-
TO, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOS RE-
CURSOS CORRESPONDENTES ÀS QUOTAS DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR, DE
QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE
15.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E COM BASE NO CONTIDO
NO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90, DECIDIU ESTABELECER
OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES AD-
MINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO COM QUOTAS EMI-
TIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR CUJO RESGATE NÃO HOUVER SIDO EFETIVADO
ATÉ 25.05.90, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO QUE DISPÕE A MENCIONADA RESO-
LUÇÃO:
ART. 1º. AS APLICAÇÕES DOS REFERIDOS CONDOMÍNIOS
DENOMINADAS EM CRUZEIROS DEVERÃO SER LIQUIDADAS ATÉ 30.05.90.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, PARÁ-
GRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO APLICA-SE TÃO-SOMENTE AOS RECUR-
SOS CORRESPONDENTES ÀS APLICAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.
ART. 2º. OS TÍTULOS DE RENDA FIXA QUE NÃO LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT, INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS MENCIONA-
DOS CONDOMÍNIOS E DENOMINADOS EM CRUZADOS NOVOS, AINDA NÃO RESGATA-
DOS, DEVERÃO SER ADQUIRIDOS, EM CRUZADOS NOVOS, PELAS PRÓPRIAS ADMI-
NISTRADORAS, ATÉ 30.05.90, NOS TERMOS DA CIRCULAR Nº 1.720, DE
09.05.90.
ART. 3º. A AQUISIÇÃO, PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT INTEGRANTES DAS CARTEI-
RAS DOS REFERIDOS CONDOMÍNIOS, PREVISTA NO ARTIGO 2º DA MENCIONADA
RESOLUÇÃO, DAR-SE-Á POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
MERCADO ABERTO (DEMAB), COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, OBSERVADO O SEGUINTE:
I - A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 31.05.90, COM
VALORIZAÇÃO FINANCEIRA PARA O DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR;
II - A LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES SERÁ PROCESSADA
EM CRUZADOS NOVOS;
III - OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS TÍTULOS SERÃO PRE-
VIAMENTE ESTABELECIDOS PELO DEMAB.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS
RESPONSABILIZAR-SE-ÃO, PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELA FIDE-
DIGNIDADE DOS DADOS CONSTANTES DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
ART. 4º. FICAM CRIADOS OS SEGUINTES TÍTULOS E
SUBTÍTULOS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL - COSIF:
CÓDIGO TÍTULO/SUBTÍTULO
4.9.7.95.00-8 VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL - RESOLUÇÃO 1.711
PARA REGISTRAR, NAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, OS
VALORES DE QUOTAS DE FUNDOS DE CURTO PRAZO EMITIDAS
SOB A FORMA AO PORTADOR E RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE
15.05.90 (CÓDIGO ESTBAN 467).
1.4.2.03.00-6 BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711
1.4.2.03.10-9 EM CRUZEIROS - PRÓPRIOS
1.4.2.03.20-2 EM CRUZADOS NOVOS - PRÓPRIOS
1.4.2.03.30-5 EM CRUZEIROS - OUTRAS INSTITUIÇÕES
1.4.2.03.40-8 EM CRUZADOS NOVOS - OUTRAS INSTITUIÇÕES
PARA REGISTRAR, PELAS INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS", OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, RELATIVOS AOS CRUZEIROS E CRUZADOS
NOVOS DE QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR, DE ACORDO COM A RE-
SOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90 (CÓDIGO ESTBAN 158)
1.4.2.43.00-4 BANCO COMERCIAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 NO
BANCO CENTRAL
1.4.2.43.10-7 EM CRUZEIROS
1.4.2.43.20-0 EM CRUZADOS NOVOS
PARA REGISTRAR, PELAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS QUE
NÃO POSSUAM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", OS VALORES RE-
COLHIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, RELATIVOS AOS
CRUZEIROS E CRUZADOS NOVOS DE QUOTAS DE FUNDOS DE
APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO EMITIDAS SOB A FORMA AO POR-
TADOR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90
(CÓDIGO ESTBAN 158).
ART. 5º. O REGISTRO DO RECOLHIMENTO DE QUE TRATA
O ARTIGO 1º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO DEVERÁ SER EFETUADO PELAS INSTI-
TUIÇÕES ADMINISTRADORAS, QUANDO DETENTORAS DE CONTA "RESERVAS BANCÁ-
RIAS", OU POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO CONVENENTE, DA SEGUINTE FOR-
MA:
I - NAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, OS VALORES
EM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS SERÃO CREDITADOS EM VALO-
RES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL - RESOLUÇÃO 1.711 (CÓDIGO
4.9.7.95.00-8) PELO RECEBIMENTO DOS RECURSOS; E DEBITADOS EM BANCO
CENTRAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 (CÓDIGO 1.4.2.03.00-6) OU
EM BANCO COMERCIAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 NO BANCO CEN-
TRAL (CÓDIGO 1.4.2.43.00-4) PELO RECOLHIMENTO DOS RECURSOS;
II - NAS INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CONTA "RESER-
VAS BANCÁRIAS", OS VALORES EM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS NO-
VOS SERÃO CREDITADOS, EM NOME DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, EM
CREDORES DIVERSOS - PAÍS (CÓDIGO 4.9.9.92.00-7) PELO RECEBIMENTO DOS
RECURSOS; E DEBITADOS EM BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO
1.711 (CÓDIGO 1.4.2.03.00-6) PELO RECOLHIMENTO DOS RECURSOS;
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES EM CRUZEIROS E OS VA-
LORES EM CRUZADOS NOVOS SERÃO DEBITADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
NAS CONTAS "RESERVAS BANCÁRIAS" EM CRUZEIROS E EM CRUZADOS NOVOS DA
INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE/CONVENENTE, TENDO POR BASE OS DADOS CONSTAN-
TES DO DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 6º, COM VALORIZAÇÃO FINAN-
CEIRA PARA O DIA 30.05.90
ART. 6º. PARA FINS DO RECOLHIMENTO E DE LIBERAÇÃO
DOS RECURSOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 3º DA MENCIONADA RESOLU-
ÇÃO, AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DEVERÃO ENCAMINHAR AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS LOCALI-
ZADA NA SEDE OU NA DELEGACIA REGIONAL À QUAL A INSTITUIÇÃO DEPOSITAN-
TE/CONVENENTE ESTIVER JURISDICIONADA, ATÉ 06.06.90, EM SE TRATANDO
DO RECOLHIMENTO, E ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, NO CASO DE
LIBERAÇÃO, O DEMONSTRATIVO FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO AO POR-
TADOR - RESOLUÇÃO Nº 1.711 - RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO (CÓDIGO CADOC Nº
62.1.3.060-2), NA FORMA DO MODELO ANEXO.
ART. 7º. A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES
AOS RESGATES DE QUOTAS OBJETO DE SOLICITAÇÃO SERÁ EFETIVADA NO 1º
(PRIMEIRO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DO RECEBIMENTO DO DEMONSTRATIVO
REFERIDO NO ARTIGO 6º.
PARÁGRAFO ÚNICO. NA DATA DA LIBERAÇÃO DOS RECUR-
SOS, OS VALORES EM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS SERÃO
CREDITADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NAS CONTAS "RESERVAS BANCÁ-
RIAS" EM CRUZEIROS E EM CRUZADOS NOVOS DA INSTITUIÇÃO DEPOSITAN-
TE/CONVENENTE.
ART. 8º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DEVERÃO
MANTER ATUALIZADA E EM PERFEITA ORDEM, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO "EM
SER" E AOS RESGATES DE QUOTAS SOLICITADOS EM CADA MÊS, CONTENDO,
QUANTO AOS ÚLTIMOS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO
OBJETO DOS RESGATES (NÚMERO E QUANTIDADE DE QUOTAS) E OS QUOTISTAS
IDENTIFICADOS (INCLUINDO O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF/CGC).
ART. 9º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
BANCO CENTRAL DO BRASIL
------------------------------------------------------------------
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
---------------------
CADOC 62.1.3.060-2
---------------------
FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO COM QUOTAS AO PORTADOR -
RESOLUÇÃO Nº 1.711 - RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO.
---------------------
POSIÇÃO EM:
---------------------
FUNDO
-----------------------------------------------------------------
NOME: CGC:
-----------------------------------------------------------------
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA
-----------------------------------------------------------------
NOME: CGC:
-----------------------------------------------------------------
RECOLHIMENTO COM BASE EM 25.05.90
-----------------------------------------------------------------
VALORES EM CRUZEIROS A
-----------------------------------------------------------------
VALORES EM CRUZADOS NOVOS B
-----------------------------------------------------------------
LIBERAÇÃO
-----------------------------------------------------------------
VALOR DOS RESGATES DE QUOTAS OBJETO DE SOLI-
CITAÇÃO NO MÊS DA POSIÇÃO C
-----------------------------------------------------------------
VALOR A LIBERAR EM CRUZEIROS (20% DE C) D
-----------------------------------------------------------------
VALOR A LIBERAR EM CRUZADOS NOVOS (80% DE C) E
-----------------------------------------------------------------
DECLARAÇÃO
-----------------------------------------------------------------
OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE
DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS, SOLICITANDO DEBITAR/CREDITAR
OS VALORES INSCRITOS NOS CAMPOS A/B OU D/E ACIMA NAS CONTAS
"RESERVAS BANCÁRIAS" EM CRUZEIROS/CRUZADOS NOVOS, RESPECTIVAMENTE
DO BANCO:
-----------------------------------------------------------------
ASSINATURA, NOME E CARGO: CPF:
-----------------------------------------------------------------
ASSINATURA, NOME E CARGO: CPF:
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LOCAL E DATA: TELEFONE:
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Perguntas e respostas
O que estabelece a Circular N. 001743?
A Circular N. 001743 estabelece condições para o recolhimento, ao Banco Central do Brasil, dos recursos correspondentes às quotas de fundos de aplicações de curto prazo emitidas sob a forma ao portador, conforme a Resolução Nº 1.711, de 15.05.90.
Qual é o prazo para as instituições administradoras encaminharem o demonstrativo ao Banco Central do Brasil?
O prazo para encaminhamento do demonstrativo ao Banco Central do Brasil é até 06.06.90, em se tratando do recolhimento, e até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, no caso de liberação.
Como será realizada a aquisição das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) pelo Banco Central do Brasil?
A aquisição das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) pelo Banco Central do Brasil será realizada pelo Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) em 31.05.90, com valorização financeira para o dia imediatamente anterior. A liquidação das operações será processada em cruzados novos e os preços unitários dos títulos serão previamente estabelecidos pelo DEMAB.
Quais são os novos títulos e subtítulos criados no plano contábil das instituições do Sistema Financeiro Nacional?
Os novos títulos e subtítulos criados são:
- Código 4.9.7.95.00-8: Valores Recolhidos ao Banco Central - Resolução 1.711
- Código 1.4.2.03.00-6: Banco Central - Recolhimentos da Resolução 1.711
- Código 1.4.2.03.10-9: Em Cruzeiros - Próprios
- Código 1.4.2.03.20-2: Em Cruzados Novos - Próprios
- Código 1.4.2.03.30-5: Em Cruzeiros - Outras Instituições
- Código 1.4.2.03.40-8: Em Cruzados Novos - Outras Instituições
- Código 1.4.2.43.00-4: Banco Comercial - Recolhimentos da Resolução 1.711 no Banco Central
- Código 1.4.2.43.10-7: Em Cruzeiros
- Código 1.4.2.43.20-0: Em Cruzados Novos
Qual é o prazo para a liquidação das aplicações denominadas em cruzeiros?
As aplicações denominadas em cruzeiros devem ser liquidadas até 30.05.90.
Quando será efetuada a liberação dos recursos correspondentes aos resgates de quotas?
A liberação dos recursos será efetuada no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao do recebimento do demonstrativo referido no artigo 6º.
O que deve ser feito com os títulos de renda fixa não resgatados e denominados em cruzados novos?
Os títulos de renda fixa não resgatados e denominados em cruzados novos devem ser adquiridos pelas próprias administradoras até 30.05.90, conforme os termos da Circular Nº 1.720, de 09.05.90.
Quais informações devem ser mantidas atualizadas pelas instituições administradoras?
As instituições administradoras devem manter atualizada e em perfeita ordem a documentação relativa aos certificados de investimento 'em ser' e aos resgates de quotas solicitados em cada mês, contendo informações sobre os certificados de investimento objeto dos resgates (número e quantidade de quotas) e os quotistas identificados (incluindo o número de inscrição no CPF/CGC).
Como deve ser efetuado o registro do recolhimento das quotas de fundos de aplicações de curto prazo emitidas sob a forma ao portador?
O registro deve ser efetuado pelas instituições administradoras, quando detentoras de conta 'Reservas Bancárias', ou por intermédio de instituição convenente. Os valores em cruzeiros e cruzados novos serão creditados em 'Valores Recolhidos ao Banco Central - Resolução 1.711' e debitados em 'Banco Central - Recolhimentos da Resolução 1.711' ou 'Banco Comercial - Recolhimentos da Resolução 1.711 no Banco Central'.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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