Norma
29/05/1990
#157386

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Skandia-Bradesco Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 41, de 26 de abril de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 41, de 26 de abril de 1990, aprovou as alterações no Estatuto da SKANDIA-BRADESCO Companhia Brasileira de Seguros, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 15.000.000,00 para Cr$ 240.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SKANDIA-BRADESCO Companhia Brasileira de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de fevereiro de 1990.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SKANDIA-BRADESCO Companhia Brasileira de Seguros?
O capital social da SKANDIA-BRADESCO Companhia Brasileira de Seguros foi aumentado de Cr$ 15.000.000,00 para Cr$ 240.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da SKANDIA-BRADESCO Companhia Brasileira de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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