Norma
29/05/1990
#197955

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Baloise-Atlantica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de fevereiro de 1990.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros?
A alteração aprovada no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros foi o aumento de seu capital social de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para Cr$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de cruzeiros), mediante apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros?
As alterações no Estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.

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