Norma
29/05/1990
#188576

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 54

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Atlântica Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi o instrumento utilizado para aprovar o aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
O aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi aprovado mediante deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 54, de 08 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON N° 54, de 08 de maio de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. em 1990?
A alteração aprovada no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. em 1990 foi o aumento de seu capital social de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para Cr$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de cruzeiros), mediante apropriação de reservas disponíveis e inclusão da correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, garantindo que elas sigam as normas e regulamentações estabelecidas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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