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Institui linha especial de liquidez para bancos comerciais, caixas econômicas e instituições com carteira comercial.
RESOLUCAO N. 001717
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INSTITUI LINHA ESPECIAL DE LIQUIDEZ A
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E
INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CARTEIRA CO-
MERCIAL.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI E XVII, DA REFERIDA LEI, E DO ART. 2º DO
DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PE-
LO DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26.02.87,
R E S O L V E U:
ART. 1º. INSTITUIR NO BANCO CENTRAL DO BRASIL
LINHA ESPECIAL DE LIQUIDEZ A BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E
INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL, NO LIMITE DE ATÉ 100%
(CEM POR CENTO) DA POSIÇÃO PRÓPRIA DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, EX-
CETUADOS OS BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) QUE POSSUAM CLÁUSULA DE
OPÇÃO DE RESGATE PELA CORREÇÃO CAMBIAL, DE CADA INSTITUIÇÃO.
ART. 2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTABELECERÁ
LIMITE, PRAZOS, ENCARGOS FINANCEIROS E DEMAIS CONDIÇÕES RELATIVAS À
LINHA ESPECIAL DE LIQUIDEZ DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR.
ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
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