Resolução Nº 1.719

                        RESOLUCAO N. 001719                          
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                              ESCLARECE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS
                              EMITIDOS ANTERIORMENTE A 16.03.90.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9. DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES
DO  ART.  4º,  INCISO  VI,  DA REFERIDA LEI E DA  LEI  Nº  8.024,  DE
12.04.90,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMANECE VEDADA A NEGOCIAÇÃO, SEJA  EM
CRUZEIROS, SEJA EM CRUZADOS NOVOS, DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, PÚBLICOS
E  PRIVADOS, EMITIDOS ANTERIORMENTE A 16.03.90, QUER EM OPERAÇÕES  DE
COMPRA E VENDA DEFINITIVA, QUER NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMIS-
SADAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86.                

                    PARÁGRAFO  1º. O  DISPOSTO  NESTE ARTIGO  NÃO  SE
APLICA   AOS  TÍTULOS COM VENCIMENTO APÓS 16.09.91, OS QUAIS  PODERÃO
SER  NEGOCIADOS EXCLUSIVAMENTE EM CRUZEIROS, NEM AOS CASOS  PREVISTOS
NAS  CIRCULARES  Nº  1.614, DE 22.03.90, Nº 1.619,  DE  23.03.90,  Nº
1.694, DE 25.04.90, Nº 1.720, DE 09.05.90, E Nº 1.721, DE 09.05.90.  

                    PARÁGRAFO 2º. NÃO SERÃO ENQUADRÁVEIS NO PARÁGRAFO
 ANTERIOR  TÍTULOS COM VENCIMENTO APÓS 16.09.91 QUE TENHAM  CLÁUSULAS
QUE  PERMITEM A ANTECIPAÇÃO DE SEU VENCIMENTO PARA ANTES DE 16.09.91,
POR  QUALQUER  MOTIVO, SEJA A CRITÉRIO DO EMISSOR, SEJA POR OPÇÃO  DO
INVESTIDOR.                                                          

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ  EXCE-
TUAR  OUTROS CASOS DE NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS, EMITIDOS ANTERIORMENTE A
16.03.90,  DA VEDAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, BEM COMO ADOTAR
AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990      

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE