Norma
30/05/1990
#159984

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50

Aprova alteração no estatuto da Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 50, de 07 de maio de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 5.748.000,00 para Cr$ 81.000.000,00, mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes do aumento aprovado?
O valor do capital social antes do aumento era de Cr$ 5.748.000,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros).
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 50, de 07 de maio de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 50, de 07 de maio de 1990?
O decreto-lei mencionado foi o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Para qual valor o capital social da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado?
O capital social foi aumentado para Cr$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de cruzeiros).
Qual foi o processo da SUSEP relacionado à alteração do capital social da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O processo relacionado foi o SUSEP nº 006-143/90.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.

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