Circular Nº 1.758

                         CIRCULAR N. 001758                          
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ÀS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                       

                              TRANSFERÊNCIA  DE TITULARIDADE - CONTAS
                              CONJUNTAS  -  CIRCULARES NºS 1.615,  DE
                              22.03.90, E 1.630, DE 28.03.90.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 13.06.90, COM BASE NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024,
DE 12.04.90, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. SÃO PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA DE TITU-
LARIDADE  DE  QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90,  OS
CRUZADOS  NOVOS JÁ CONTABILIZADOS EM 4.9.7.99.00-4 - VALORES À  ORDEM
DO BANCO CENTRAL.                                                    

                    ART. 2º. FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
DE  CRUZADOS NOVOS ENTRE CONTAS DO MESMO TITULAR EM INSTITUIÇÕES  FI-
NANCEIRAS  DISTINTAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CHEQUE NOMINATIVO, NÃO
À ORDEM, OBSERVANDO-SE AINDA QUE:                                    

                     I  - É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO, NO VERSO DO  CHE-
QUE, DA SUA FINALIDADE;                                              

                    II  - APENAS SÃO PERMITIDAS TRANSFERÊNCIAS  ENTRE
CONTAS EM NOME INDIVIDUAL;                                           

                   III - TAMBÉM É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO DOS DADOS DA
OPERAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FICHA-PROPOSTA DA CONTA.   

                    ART.  3º.  FICA VEDADA A TRANSFORMAÇÃO, EM  CONTA
CONJUNTA, DA CONTA EM NOME INDIVIDUAL QUE DISPONHA DE SALDO EM CRUZA-
DOS NOVOS.                                                           

                    ART.  4º.   REVOGAR  O ARTIGO 2º DA  CIRCULAR  Nº
1.630, DE 28.03.90, BEM COMO OS ARTIGOS 1º E 14 DA CIRCULAR Nº 1.615,
DE 22.03.90.                                                         

                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                            BRASÍLIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1990       

                            LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS              
                            DIRETOR