Norma
26/06/1990
#184385

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 90

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Banestes Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o novo valor do capital social da BANESTES SEGUROS S/A após o aumento aprovado?
O novo valor do capital social da BANESTES SEGUROS S/A após o aumento aprovado foi de Cr$ 51.969.270,41.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, entre outras atribuições, conforme subdelegação de poderes.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON N° 90?
A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 001.01.764/90.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 90?
A Portaria SUSEP/DECON N° 90 foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da BANESTES SEGUROS S/A?
As assembleias foram realizadas em 30 de março de 1990 (Assembleia Geral Ordinária) e 08 de maio de 1990 (Assembleia Geral Extraordinária).
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da BANESTES SEGUROS S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S/A de Cr$ 3.993.480,12 para Cr$ 51.969.270,41, mediante apropriação da correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da BANESTES SEGUROS S/A antes do aumento aprovado?
O capital social da BANESTES SEGUROS S/A era de Cr$ 3.993.480,12 antes do aumento aprovado.

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