Circular Nº 1.766

                         CIRCULAR N. 001766                          
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AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       


                              DEFINE  CRITÉRIO PARA COBRANÇA DOS CUS-
                              TOS/PENAS  POR  DEFICIÊNCIAS  NA  CONTA
                              "RESERVAS   BANCÁRIAS"  NO  PERÍODO  DE
                              19.03.90 A 29.06.90.                   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.06.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A  REDAÇÃO
QUE  LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:                         

                    ART.  1º.  OS CUSTOS E PENAS POR DEFICIÊNCIAS  NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", RELATIVAMENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO EN-
TRE  19.03.90  E 29.06.90, SERÃO DEBITADOS SOMENTE NO  DIA  16.07.90,
CORRIGIDOS DA DATA DO FATO GERADOR ATÉ O DIA 15.07.90 PELOS SEGUINTES
ÍNDICES:                                                             

                     I  - NO PERÍODO DE 19.03.90 A 15.06.90, PELA VA-
RIAÇÃO  ACUMULADA DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO NACIONAL (LFT-ES-
TIMADA);                                                             

                    II  - NO PERÍODO DE 18.06.90 A 15.07.90, PELA VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTOS DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS.                             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DAS  LE-
TRAS  FINANCEIRAS  DO TESOURO (LFT) E DAS LETRAS DO TESOURO  NACIONAL
(LTN)  PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO PTAX
880, OPÇÕES 03 E 10, RESPECTIVAMENTE, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMA-
ÇÕES BANCO CENTRAL.                                                  

                    ART. 2º. OS DÉBITOS DE CUSTOS E PENAS JÁ EFETIVA-
DOS PELO BANCO CENTRAL SERÃO ESTORNADOS E REPROCESSADOS.             

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  4º. REVOGAR AS DISPOSIÇÕES DOS   PARÁGRAFOS
SEGUNDO  E TERCEIRO DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 1.658, DE 09.04.90,  NA
PARTE  QUE ESTABELECE QUE OS CUSTOS E PENAS DO PERÍODO DE 19.03.90  A
11.04.90 SERIAM DEVIDOS NO DIA 16.04.90.                             


                              BRASÍLIA (DF), 28 DE JUNHO DE 1990.    


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR