Revogada Norma
02/07/1990
#9136

Circular Nº 1.767

Permite transferências de titularidade apenas entre contas conjuntas com os mesmos titulares em instituições financeiras distintas.

                         CIRCULAR Nº 001767                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              TRANSFERÊNCIA   DE  TITULARIDADE  ENTRE
                              CONTAS  CONJUNTAS MANTIDAS EM INSTITUI-
                              ÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS.            


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 02.07.90, COM BASE NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024,
DE 12.04.90, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. O INCISO II DO ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº
1.758, DE 13.06.90, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:                  

"II  - SÃO PERMITIDAS APENAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS  INDIVIDUAIS
OU ENTRE CONTAS CONJUNTAS CUJOS TITULARES SEJAM OS MESMOS."          

                    ART. 2º. ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      


                                  BRASÍLIA (DF), 2 DE JULHO DE 1990. 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                











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