PORTARIA SUSEP/DECON n.º 91

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON N° 91?

O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON N° 91.

Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Qual é a sede da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL?

A sede da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL é na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).

Qual foi o processo utilizado para aprovar o aumento de capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL?

O aumento de capital social foi aprovado mediante apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 91, de 12 de junho de 1990?

A Portaria SUSEP/DECON N° 91, de 12 de junho de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.

Qual era o capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL antes do aumento aprovado?

O capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL era de Cr$ 11.000.000,00 (Onze milhões de cruzeiros) antes do aumento aprovado.

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON N° 91, de 12 de junho de 1990?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 11.000.000,00 (Onze milhões de cruzeiros) para Cr$ 175.000.000,00 (Cento e setenta e cinco milhões de cruzeiros).

Para quanto foi aumentado o capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL?

O capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL foi aumentado para Cr$ 175.000.000,00 (Cento e setenta e cinco milhões de cruzeiros).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON N° 91?

A data da Portaria SUSEP/DECON N° 91 é 12 de junho de 1990.