Revogada Norma
05/07/1990
#11973

Circular Nº 1.769

Fornecimento mensal de talonário de cheques com 20 folhas sem exigência de saldo médio.

                         CIRCULAR Nº 001769                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMICAS              

                              FORNECIMENTO  MENSAL  DE  TALONÁRIO  DE
                              CHEQUES  COM 20 FOLHAS SEM EXIGÊNCIA DE
                              SALDO MÉDIO.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 04.07.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NAS RESOLUÇÕES NºS 1.568, DE 16.01.89, E 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU:

                    ART.  1º. O FORNECIMENTO DE  1 (UM)  TALONÁRIO DE
CHEQUES, COM PELO  MENOS 20 (VINTE) FOLHAS, POR MÊS, SEM COBRANÇA  DE
QUALQUER REMUNERAÇÃO, COMO PREVISTO NO ITEM I, LETRA "D", DA  RESOLU-
ÇÃO Nº 1.568, DE 16.01.89, NÃO PODE SER CONDICIONADO À EXISTÊNCIA  DE
SALDO MÉDIO NA CONTA DE DEPÓSITOS QUE TENHA SIDO PACTUADA NA FORMA DO
ITEM 1, LETRA "F", DA CIRCULAR Nº 1.528, DE 24.08.89.                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.754, DE 07.06.90.   

                              BRASÍLIA (DF), 05 DE JULHO DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

Perguntas e respostas

Quais instituições financeiras são afetadas pela Circular nº 001769?
A Circular nº 001769 afeta bancos múltiplos, bancos comerciais e caixas econômicas.
Qual é a data de vigência da Circular nº 001769?
A Circular nº 001769 entra em vigor na data de sua publicação, que é 05 de julho de 1990.
Quais resoluções foram consideradas pela Diretoria do Banco Central do Brasil ao decidir sobre a Circular nº 001769?
A Diretoria do Banco Central do Brasil considerou as Resoluções nº 1.568, de 16 de janeiro de 1989, e nº 1.682, de 31 de janeiro de 1990.
O que determina a Circular nº 001769?
A Circular nº 001769 determina que o fornecimento de um talonário de cheques com pelo menos 20 folhas por mês, sem cobrança de qualquer remuneração, não pode ser condicionado à existência de saldo médio na conta de depósitos.
Quem assinou a Circular nº 001769?
A Circular nº 001769 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual é a quantidade mínima de folhas que um talonário de cheques deve ter, conforme a Circular nº 001769?
Conforme a Circular nº 001769, um talonário de cheques deve ter pelo menos 20 folhas.
Qual circular foi revogada pela Circular nº 001769?
A Circular nº 001769 revogou a Circular nº 1.754, de 07 de junho de 1990.

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