Circular Nº 1.770

                         CIRCULAR Nº 001770                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       


                              DEFINE PENALIDADE PARA ATRASO NA ENTRE-
                              GA  DOS DEMONSTRATIVOS DO  RECOLHIMENTO
                              COMPULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO  SOBRE
                              DEPÓSITOS  À VISTA E SOB AVISO E REVOGA
                              OUTRAS PRERROGATIVAS.                  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.07.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A  REDAÇÃO
QUE  LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:                         

                    ART.  1º.  PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE  NÃO
ENTREGAR  OS DEMONSTRATIVOS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO ATÉ O DIA EM QUE SE  EN-
CERRA O RESPECTIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, SERÃO ADOTADOS OS SEGUIN-
TES PROCEDIMENTOS:                                                   

                     I  - OS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO DA ÚL-
TIMA POSIÇÃO ENTREGUE AO BANCO CENTRAL SERÃO ATUALIZADOS SEMANALMENTE
PELA  VARIAÇÃO, DESDE QUE POSITIVA, DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO APURADA PARA O SISTEMA;                            

                    II  - O SALDO MÍNIMO DIÁRIO NAS "RESERVAS  BANCÁ-
RIAS" FICARÁ CONGELADO EM MONTANTE EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO)
DAS  EXIGIBILIDADES APURADAS PARA O PERÍODO, INDEPENDENTEMENTE DE LHE
SER  APLICADA  A SANÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 7º  DA
CIRCULAR Nº 1.601, DE 18.03.90.                                      

                    PARÁGRAFO PRIMEIRO. QUANDO DA ENTREGA DOS DEMONS-
TRATIVOS,  SERÁ CONSIDERADO  O  MAIOR DENTRE OS  SEGUINTES VALORES DE
EXIGÍVEL:                                                            

     A - O APURADO PELA INSTITUIÇÃO;                                 
     B - AQUELE  APURADO  MEDIANTE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM  I
         DESTE ARTIGO.                                               

                    PARÁGRAFO  SEGUNDO. A MANUTENÇÃO DE SALDO  MÍNIMO
DIÁRIO IGUAL A 100% (CEM POR CENTO) DO EXIGÍVEL PREVALECERÁ ATÉ A DA-
TA DA EFETIVA ENTREGA DOS DEMONSTRATIVOS EM ATRASO.                  

                    ART.  2º. AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO  COM-
PULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SÃO
CUMPRIDAS EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE.                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART. 4º. REVOGAR O ITEM V DA RESOLUÇÃO Nº 356, DE
12.01.76,  E A RESOLUÇÃO Nº 1.455, DE 27.01.88 -- NORMAS BAIXADAS COM
FUNDAMENTO  NO INCISO XIV, DO ART. 4º, DA LEI Nº 4.595, DE  31.12.64,
REVOGADO  PELO  ART. 19 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89 -- BEM  COMO  AS
CIRCULARES  NºS.  1.284, DE 28.01.88, 1.421, DE 16.01.89, E 1.424, DE
18.01.89,  E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 1.601, DE
18.03.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 05 DE JULHO DE 1990.    


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR