Revogada Norma
10/07/1990
#8241

Resolução Nº 1.728

Autoriza o Banco Central a vedar e suspender operações compromissadas com determinados títulos.

                        RESOLUCAO N. 001728                          
                        -------------------                          

                              PREVÊ  A POSSIBILIDADE DE O BANCO  CEN-
                              TRAL  VEDAR A REALIZAÇÃO  DE  OPERAÇÕES
                              COMPROMISSADAS    TENDO   POR    OBJETO
                              DETERMINADO TÍTULO, BEM COMO  SUSPENDER
                              A  REALIZAÇÃO  DE  QUAISQUER  TIPOS  DE
                              OPERAÇÕES E COMPROMISSOS DA ESPÉCIE.   

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 09.07.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
COLEGIADO,  E  TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, INCISO VI,  DA
REFERIDA LEI                                                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS
1º E 3º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:                                                    

     "ART. 1º - ..................................................   

     PARÁGRAFO  ÚNICO - O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ SUSPENDER  A
     REALIZAÇÃO  DE  QUAISQUER DOS TIPOS DE OPERAÇÕES E  COMPROMISSOS
     PREVISTOS NESTE ARTIGO, BEM COMO TORNAR SEM EFEITO A SUSPENSÃO."

     "ART. 3º - ..................................................   

     PARÁGRAFO  ÚNICO - O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ VEDAR A REA-
     LIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA TENDO POR OBJETO QUAISQUER
     DOS TÍTULOS PREVISTOS NESTE ARTIGO."                            

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             

RETRANSMITIDA EM VIRTUDE DE RENUMERAÇÃO DO ÚLTIMO ARTIGO.            












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