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Autoriza o Banco Central a vedar e suspender operações compromissadas com determinados títulos.
RESOLUCAO N. 001728
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PREVÊ A POSSIBILIDADE DE O BANCO CEN-
TRAL VEDAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
COMPROMISSADAS TENDO POR OBJETO
DETERMINADO TÍTULO, BEM COMO SUSPENDER
A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE
OPERAÇÕES E COMPROMISSOS DA ESPÉCIE.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 09.07.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
COLEGIADO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA
REFERIDA LEI
R E S O L V E U:
ART. 1º. ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS
1º E 3º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - ..................................................
PARÁGRAFO ÚNICO - O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ SUSPENDER A
REALIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS TIPOS DE OPERAÇÕES E COMPROMISSOS
PREVISTOS NESTE ARTIGO, BEM COMO TORNAR SEM EFEITO A SUSPENSÃO."
"ART. 3º - ..................................................
PARÁGRAFO ÚNICO - O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ VEDAR A REA-
LIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA TENDO POR OBJETO QUAISQUER
DOS TÍTULOS PREVISTOS NESTE ARTIGO."
ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
RETRANSMITIDA EM VIRTUDE DE RENUMERAÇÃO DO ÚLTIMO ARTIGO.
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