Resolução Nº 1.729

                        RESOLUCAO N. 001729                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO
                              Nº 1.286, DE 20.03.87, QUE DISCIPLINA A
                              CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS FUN-
                              DOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.              

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 09.07.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
COLEGIADO,  E  TENDO  EM  VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI  Nº  4.728,  DE
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. ALTERAR OS ARTIGOS 10, 17 - "CAPUT", 25,
26,  27 E 28 - "CAPUT" DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286,  DE
20.03.87 -- O PENÚLTIMO COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº  1.589, DE 29.03.89 --, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE  REDA-
ÇÃO:                                                                 

     "ART.  10  - AS APLICAÇÕES DE FUNDO MÚTUO DE RENDA FIXA  DEVERÃO
     ESTAR REPRESENTADAS, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, POR:           
        I - TÍTULOS  DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, OBSERVADA A PROPORÇÃO
            MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO);                           
       II - TÍTULOS DA DÍVIDA DOS ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS;           
      III - DEBÊNTURES;                                              
       IV - LETRAS HIPOTECÁRIAS;                                     
        V - OUTROS  TÍTULOS DE EMISSÃO OU ACEITE DE INSTITUIÇÕES  FI-
            NANCEIRAS;                                               
       VI - DISPONIBILIDADES.                                        

     PARÁGRAFO  1º  - AS APLICAÇÕES EM TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS
     COM RENDIMENTOS PÓS-FIXADOS NÃO EXCEDERÃO 40% (QUARENTA POR CEN-
     TO) DO TOTAL DAS APLICAÇÕES DO FUNDO.                           

     PARÁGRAFO  2º - ATÉ 2% (DOIS POR CENTO), NO MÁXIMO, DO VALOR TO-
     TAL  DAS APLICAÇÕES PODERÃO, POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A 60 (SES-
     SENTA)  DIAS,  CONTADOS DA DATA DA EFETIVA DISPONIBILIDADE  PARA
     NEGOCIAÇÃO, ESTAR REPRESENTADOS POR AÇÕES RECEBIDAS EM RESULTADO
     DA  CONVERSÃO DE DEBÊNTURES, PODENDO REFERIDO PRAZO, POR SOLICI-
     TAÇÃO, SER PRORROGADO A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL.              

     PARÁGRAFO  3º - O BANCO CENTRAL PODERÁ AUTORIZAR A APLICAÇÃO  DE
     RECURSOS DO FUNDO EM OUTROS TÍTULOS E/OU MODALIDADES DE INVESTI-
     MENTO, EXCLUIR QUAISQUER DOS TÍTULOS REFERIDOS NESTE ARTIGO, BEM
     COMO ESTABELECER REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO DAS APLICAÇÕES RESPEC-
     TIVAS."                                                         

     "ART. 17 - AS QUOTAS DE FUNDO MÚTUO DE RENDA FIXA CORRESPONDERÃO
     A  FRAÇÕES  IDEAIS DESSE, ASSUMIRÃO A FORMA NOMINATIVA  E  SERÃO
     MANTIDAS EM CONTAS DE DEPÓSITO EM NOME DE SEUS TITULARES, VEDADA
     A SUA NEGOCIAÇÃO."                                              

     "ART.  25 - PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE  PELO
     QUOTISTA,  AS QUOTAS DE FUNDO MÚTUO DE RENDA FIXA SOMENTE  TERÃO
     SEU  VALOR ATUALIZADO A CADA INTERVALO DE 21 (VINTE E UM)  DIAS,
     CONTADOS DA DATA DA RESPECTIVA EMISSÃO.                         

     PARÁGRAFO  ÚNICO  - O BANCO CENTRAL PODERÁ ALTERAR  O  INTERVALO
     REFERIDO NESTE ARTIGO."                                         

     "ART. 26 - NA EFETIVAÇÃO DE RESGATE EM DIA QUE NÃO CORRESPONDA À
     DATA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA QUOTA, SERÁ UTILIZADO O VALOR EM
     VIGOR  NA  DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, RESSALVADA A HIPÓTESE  DE
     QUE TRATA O ARTIGO 27.                                          

     PARÁGRAFO  ÚNICO.  NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE RESGATE EM  DATA
     ANTERIOR  À  DA PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA QUOTA, O  VALOR
     RESGATADO SERÁ O PRÓPRIO VALOR APLICADO."                       

     "ART.  27 - QUANDO A DATA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA QUOTA OCOR-
     RER  EM DIA NÃO ÚTIL, O RESGATE SERÁ EFETIVADO PELO VALOR EM VI-
     GOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE."                          

     "ART.  28 - O RESGATE SERÁ EFETIVADO EM DINHEIRO, CHEQUE,  ORDEM
     DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO, SEM A COBRANÇA DE
     QUALQUER TAXA OU DESPESA, NO PRÓPRIO DIA OU NO 1º (PRIMEIRO) DIA
     ÚTIL  SUBSEQÜENTE AO DO RECEBIMENTO DO PEDIDO NA SEDE OU NAS DE-
     PENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA."                      

                   ART. 2º. O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES DOS FUNDOS
MÚTUOS  DE RENDA FIXA AOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO ORA  ESTABELECIDOS
DEVERÁ  VERIFICAR-SE  NO PRAZO MÁXIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO)  DIAS,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                      

                   ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ  ADOTAR
AS  MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS AO  CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                         

                   ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 25.07.90.          

                   ART.  5º.  REVOGAM-SE AS CIRCULARES NºS 1.274,  DE
29.12.87, E 1.338, DE 28.07.88.                                      

                             BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990      

                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE