Circular Nº 1.776

                         CIRCULAR Nº 001776                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE    PROCEDIMENTOS   RELATIVOS
                              À  AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DE PRIVA-
                              TIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.018, DE
                              11.04.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 11.07.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS ARTS. 5º DA PORTARIA Nº 272, DE 14.05.90, DO MINISTÉRIO DA ECONO-
MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.721, DE 27.06.90,
DECIDIU  ESTABELECER OS  SEGUINTES  PROCEDIMENTOS  RELATIVOS  À AQUI-
SIÇÃO  DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº  8.018,
DE 11.04.90:                                                         

                    ART.  1º.  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  E  DEMAIS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL QUE NÃO DETE-
NHAM  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVERÃO ADOTAR UMA DAS  PROVIDÊNCIAS
ABAIXO:                                                              

                     I  -  FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO  DETENTORA
DE CONTA DA ESPÉCIE, PARA FINS DE DÉBITO DO MONTANTE CORRESPONDENTE A
CADA PARCELA DE SUA AQUISIÇÃO; OU                                    

                    II  -  EFETUAR REFERIDA AQUISIÇÃO DIRETAMENTE  NO
BANCO CENTRAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINAN-
CEIRA  (DEAFI), EM BRASÍLIA OU EM SUAS REPRESENTAÇÕES NAS  DELEGACIAS
REGIONAIS  DE BELÉM, BELO HORIZONTE, CURITIBA, FORTALEZA, PORTO  ALE-
GRE,  RECIFE,  RIO  DE  JANEIRO, SALVADOR E  SÃO  PAULO,  EM  HORÁRIO
BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR MEIO DE CHEQUE ADMINISTRATIVO
DA MESMA PRAÇA OU EM ESPÉCIE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º.       

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DETENTORAS
DE  CONTA  "RESERVAS  BANCÁRIAS"  DEVERÃO  AUTORIZAR,  VIA  TRANSAÇÃO
PPRI500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, NAS DATAS
DE  VENCIMENTO DE CADA PARCELA, O DÉBITO, EM SUAS CONTAS 6115.10.10-9
RESERVAS  BANCÁRIAS  - EM ESPÉCIE, DO MONTANTE CORRESPONDENTE  À  SUA
PRÓPRIA  AQUISIÇÃO E ÀS AQUISIÇÕES POR CONTA DE SUAS CONVENIADAS, ES-
PECIFICANDO  OS VALORES RESPECTIVOS E, RELATIVAMENTE A ESSAS ÚLTIMAS,
O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º.       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NOS CASOS DE UTILIZAÇÃO DA  FA-
CULDADE  PREVISTA NO ART. 1º, § 3º, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.721,
DE 27.06.90, DEVERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LÍDER, POR INTERMÉDIO DA
QUAL  SE FARÁ A AQUISIÇÃO, INFORMAR, RELATIVAMENTE A CADA INSTITUIÇÃO
DO  CONGLOMERADO, O MONTANTE A SER ADQUIRIDO E O NÚMERO DE  INSCRIÇÃO
NO CGC.                                                              

                    ART.  3º. DO VALOR CORRESPONDENTE A CADA  PARCELA
DA  REFERIDA AQUISIÇÃO, AS FRAÇÕES DE CR$ 1.000 (MIL CRUZEIROS) SERÃO
RECONVERTIDAS EM BTN FISCAL E ADICIONADAS À PARCELA SUBSEQÜENTE.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM SE TRATANDO DA ÚLTIMA PARCE-
LA, AS FRAÇÕES DE CR$ 1.000 (MIL CRUZEIROS) SERÃO DESPREZADAS.       

                    ART.  4º.  O BANCO CENTRAL COLOCARÁ À  DISPOSIÇÃO
DAS  INSTITUIÇÕES REFERIDAS NO ART. 1º EXTRATOS ATUALIZADOS DOS  RES-
PECTIVOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, OS QUAIS PODERÃO SER OBTIDOS: 

                     I  - EM SE TRATANDO DE USUÁRIOS DO SISBACEN, POR
UTILIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO PPRI640; OU                                  

                    II - EM SE TRATANDO DE NÃO USUÁRIOS, POR INTERMÉ-
DIO  DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A QUAL TENHA SIDO FIRMADO O CONVÊ-
NIO  DE  QUE TRATA O ART. 1º, ITEM I, QUE SE UTILIZARÁ  DA  TRANSAÇÃO
PPRI600, OU, AINDA, JUNTO À UNIDADE DO BANCO CENTRAL EM QUE EFETUADAS
AS AQUISIÇÕES.                                                       

                    ART. 5º. FICAM CRIADOS NO PLANO CONTÁBIL DAS INS-
TITUIÇÕES  DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) OS SEGUINTES DESDO-
BRAMENTOS  E TÍTULOS CONTÁBEIS, PARA UTILIZAÇÃO POR PARTE DAS  INSTI-
TUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR
ESTE ÓRGÃO (CÓDIGOS ESTBAN 130 E DE PUBLICAÇÃO 139):                 

CÓDIGO         TÍTULO/SUBTÍTULO                                      
1.3.5.00.00-9  VINCULADOS A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS. 
1.3.5.10.00-6  CERTIFICADOS  DE PRIVATIZAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE  REGIS-
               TRAR  AS APLICAÇÕES EFETUADAS PELA INSTITUIÇÃO EM CER-
               TIFICADOS  DE PRIVATIZAÇÃO, ADQUIRIDOS NA FORMA DA RE-
               SOLUÇÃO Nº 1.721, DE 27.06.90.                        
1.3.5.99.00-3  PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVA-
               TIZAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE REGISTRAR OS VALORES DESTINA-
               DOS À FORMAÇÃO DE PROVISÃO PARA ATENDER À DESVALORIZA-
               ÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO.                  

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CER-
TIFICADOS  DE PRIVATIZAÇÃO SERÁ REGISTRADA EM 7.1.5.10.00-0 -  RENDAS
DE TÍTULOS DE RENDA FIXA.                                            

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE JULHO DE 1990     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR