Circular Nº 1.780

                         CIRCULAR Nº 001780                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              CONVERSÃO  PARA CRUZEIROS DE  DEPÓSITOS
                              JUDICIAIS EM CRUZADOS NOVOS.           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA  DATA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 20
DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                               

                    ART.  1º. APENAS AS CONVERSÕES DE DEPÓSITOS JUDI-
CIAIS  ACOLHIDOS SEM REMUNERAÇÃO, CLASSIFICADOS NOS TÍTULOS CONTÁBEIS
PRÓPRIOS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NA-
CIONAL (COSIF), PODEM SER OBJETO DE COMUNICAÇÃO A ESTE BANCO CENTRAL,
NA  FORMA PREVISTA NA TRANSAÇÃO PRES800, TIPO Nº 07 - DEPÓSITOS JUDI-
CIAIS,  DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, DESDE QUE
AQUELES  DEPÓSITOS TENHAM SIDO EFETUADOS ATÉ 15.03.90, OBSERVADAS  AS
DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.661, DE 09.04.90.                       

                    ART. 2º. OS DEPÓSITOS JUDICIAIS ACOLHIDOS COM RE-
MUNERAÇÃO,  POR NÃO SE SUJEITAREM AO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, DEVEM SER PAGOS EM CRUZEIROS, NOS TERMOS DA MENCIONADA CIRCU-
LAR  Nº 1.661, NÃO DEVENDO SER OBJETO DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA TRAN-
SAÇÃO PRES800, TIPO Nº 07 - DEPÓSITOS JUDICIAIS.                     

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF),18 DE JULHO DE 1990      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR