Norma
19/07/1990
#154779

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 107

Aprova aumento do capital social da CIGNA Seguradora S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos de seguradoras, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual é a cidade sede da CIGNA Seguradora S/A?
A sede da CIGNA Seguradora S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi o aumento de capital social da CIGNA Seguradora S/A aprovado pela SUSEP?
O capital social da CIGNA Seguradora S/A foi aumentado de Cr$ 11.143.164,20 para Cr$ 176.272.242,54.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da CIGNA Seguradora S/A?
O aumento de capital social da CIGNA Seguradora S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 107, de 11 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 107, de 11 de julho de 1990, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da CIGNA Seguradora S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 11.143.164,20 para Cr$ 176.272.242,54, mediante apropriação da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 107, de 11 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 107, de 11 de julho de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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