COMUNICADO N. 002144
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DIVULGA OS TIPOS DE TRANSFERENCIAS AO
EXTERIOR SUJEITAS A DEPOSITO NO BANCO
CENTRAL SOB O REGIME DA RESOLUCAO N.
1.564, DE 16.01.89, E CIRCULAR N.
1.686, DE 20.04.90.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL,
NA FORMA PREVISTA NA CIRCULAR N. 1.686, DE 20.04.90, OS VALORES DAS
OPERACOES DE CAMBIO CORRESPONDENTES A TRANSFERENCIAS PARA O EXTERIOR,
A TITULO DE RENDAS DE CAPITAIS, DECORRENTES DE OBRIGACOES EXTERNAS
REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL, COMPREENDENDO:
A - JUROS INCIDENTES SOBRE EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL,
CONCEDIDOS:
1 - NA FORMA DA RESOLUCAO N. 63;
2 - SOB OUTROS INSTRUMENTOS;
B - JUROS INCIDENTES SOBRE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE MER-
CADORIAS E DE SERVICOS;
C - JUROS PAGOS PELO BANCO CENTRAL POR DEPOSITOS CONSTITUIDOS
SOB:
1 - RESOLUCOES N.S 229, 432, 479 E 595;
2 - CIRCULARES N.S 230 E 600;
3 - OUTROS INSTRUMENTOS;
D - JUROS INCIDENTES SOBRE TITULOS MOBILIARIOS BRASILEIROS;
E - COMISSOES E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE
OPERACOES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS;
II - NAO SE INCLUEM ENTRE AS OPERACOES MENCIONADAS
NO ITEM PRECEDENTE:
A - JUROS DE MORA;
B - JUROS E COMISSOES SOBRE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE MER-
CADORIAS E DE SERVICOS, QUANDO:
1 - TRATAR-SE DE IMPORTACAO DE TRIGO OU PETROLEO;
2 - DEVIDOS A INSTITUICOES LOCALIZADAS EM PAISES PARTICIPAN-
TES DE CONVENIOS DE CREDITOS RECIPROCOS - CCR E DE CONVE-
NIOS BILATERAIS DE PAGAMENTOS;
3 - INCIDENTES SOBRE OPERACOES CURSADAS ATRAVES DO AJUSTE IN-
TERBANCARIO BRASIL/HUNGRIA, NOS TERMOS DO COMUNICADO DE-
CAM N. 830, DE 30.05.85;
4 - DECORRENTES DE COMPROMISSOS CONTRAIDOS E DEVIDOS A ENTI-
DADES ESTRANGEIRAS PRIVADAS NAO FINANCEIRAS, SEM GARANTIA
DE GOVERNOS ESTRANGEIROS;
5 - DEVIDOS A INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR COM RE-
CURSOS ALOCADOS AO ACORDO DE LINHAS DE CREDITO COMERCIAL
DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO;
6 - TRATAR-SE DE FINANCIAMENTO DE AERONAVES, EMBARCACOES OU
EQUIPAMENTOS DE PROSPECCAO DE PETROLEO QUE CONTEM COM GA-
RANTIA HIPOTECARIA DO PROPRIO BEM FINANCIADO;
7 - DEVIDOS A INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR, RELATIVAS
A RECURSOS CONTRATADOS ATE 1982 E POSTERIORMENTE DESEM-
BOLSADOS ("CARRY-OVER" DE 1982);
8 - DECORRENTES DE OBRIGACOES ESPECIFICAS DESTINADAS AOS PRO-
JETOS CARAJAS E ITAIPU;
C - JUROS E COMISSOES SOBRE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS,
DEVIDOS A:
1 - DEG - DEUTSCHE G. FUR WIRTSCHAFTLICHE ZUSAMENARBEIT;
2 - OPIC - OVERSEAS PRIVATE INVESTMENT CORP.;
3 - BIRD - BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUCAO E O DESEN-
VOLVIMENTO;
4 - BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO;
5 - CFI - CORPORACAO FINANCEIRA INTERNACIONAL;
6 - FMI - FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL;
7 - FIDA - FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICO-
LA;
8 - CECA - COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO;
9 - BLADEX - BANCO LATINOAMERICANO DE EXPORTACIONES;
10 - NEDERLANDSE FIN. MAATSCHAPPIJ VOOR ONTWIKLANDEN;
11 - INSTITUICOES OFICIAIS DA ARABIA SAUDITA, UNIAO DAS REPU-
BLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, TCHECOSLOVAQUIA, POLONIA,
HUNGRIA, ALEMANHA (RDA) E ROMENIA;
D - JUROS E COMISSOES DEVIDOS SOBRE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
EXTERNOS QUANDO:
1 - DESEMBOLSADOS, POR INSTITUICOES FINANCEIRAS, APOS 1982
("DINHEIRO NOVO"), SEM VINCULO AOS ACORDOS DO PLANO
BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO E SEM GARANTIA DE GOVERNOS
ESTRANGEIROS;
2 - TRATAR-SE DE OPERACOES CONTRATADAS DIRETAMENTE COM AGEN-
CIAS GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS OU POR ESSAS GARANTI-
DAS, APOS 31.03.83;
E - JUROS E COMISSOES SOBRE EMPRESTIMOS EXTERNOS QUANDO:
1 - VINCULADOS A "COMMERCIAL PAPERS", "PRIVATE PLACEMENTS" E
BONUS;
2 - CONCEDIDOS A RESIDENTES NO PAIS POR ENTIDADES PRIVADAS
NAO FINANCEIRAS SEDIADAS NO EXTERIOR ("INTERCOMPANY
LOANS"), SEM VINCULO AO CLUBE DE PARIS;
F - JUROS E COMISSOES SOBRE OBRIGACOES VINCULADAS A DESEMBOLSOS
EFETUADOS COM GARANTIA DE NAO RETENCAO POR PARTE DO BANCO
CENTRAL;
III - AS OPERACOES DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO,
SERAO TAMBEM NOTIFICADAS POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PDEX780 DO SIS-
TEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, DISPONIVEL POR TERMI-
NAL DE VIDEO PARA BANCOS E SOCIEDADES CORRRETORAS, TENDO POR BASE OS
CERTIFICADOS DE REGISTRO, DE AUTORIZACAO OU DE AUTORIZACAO PARA RE-
MESSA A ESSES VINCULADOS;
IV - NAS CONSULTAS A TRANSACAO PDEX780, EM QUE A
INFORMACAO ACERCA DO ENQUADRAMENTO DO CERTIFICADO SE APRESENTE INDIS-
PONIVEL NO SISTEMA, DEVE O INTERESSADO CONTATAR O BANCO CENTRAL (FIR-
CE/CONAC), CONFORME INSTRUIDO NA REFERIDA TRANSACAO;
V - NA HIPOTESE DE DISPENSA DO DEPOSITO, CON-
SOANTE AS ALINEAS "B" INCISOS 4 A 8, "C" INCISO 11, "D", "E" INCISO 2
E "F" DO ITEM II RETRO MENCIONADO, A OPERACAO DEVERA SER CLASSIFICADA
SOB O CODIGO DE GRUPO "93". PARA TANTO, A TELA INFORMATIVA DA DIS-
PENSA DEVERA SER IMPRESSA PELO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA,
NO ATO DO REGISTRO DA RESPECTIVA OPERACAO NO SISBACEN, E MANTIDA NO
DOSSIE DA OPERACAO PARA APRESENTACAO A PREPOSTOS DO BANCO CENTRAL.
PROCEDIMENTOS ANALOGOS DEVEM SER ADOTADOS QUANDO A INFORMACAO DA
DISPENSA DO DEPOSITO SEJA OBTIDA NOS TERMOS DO ITEM IV;
VI - A SUBORDINACAO AO DEPOSITO DE QUE SE TRATA
SERA INDICADA, EM CADA CASO, QUANDO DO REGISTRO DO RESPECTIVO CONTRA-
TO DE CAMBIO NO SISBACEN.
VII - FICAM REVOGADOS A ALINEA "A" DO COMUNICADO
DECAM N. 1.170, DE 11.07.89, OS COMUNICADOS N. 2.086, DE 25.04.90, N.
2.099, DE 10.05.90, E N. 2.113, DE 31.05.90.
BRASILIA (DF), 20 DE JULHO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E REGIS-
TRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE CHEFE
NZ1686.DOC F-16 87/33 E 87/34 9.7.90
