COMUNICADO N. 002145
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DIVULGA OS TIPOS DE TRANSFERENCIAS AO EXTE-
RIOR SUJEITAS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL
SOB O REGIME DA RESOLUCAO N. 1.564 E CIRCU-
LAR N. 1.422, AMBAS DE 16.01.89.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL,
NA FORMA PREVISTA NA CIRCULAR N. 1.422, DE 16.01.89, OS VALORES DAS
OPERACOES DE CAMBIO CORRESPONDENTES A TRANSFERENCIAS PARA O EXTERIOR,
A TITULO DE AMORTIZACOES E JUROS DECORRENTES DE OBRIGACOES EXTERNAS
REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL, COMPREENDENDO:
A - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL CONCEDI-
DOS:
1 - NA FORMA DA RESOLUCAO N. 63;
2 - AO BANCO CENTRAL, AO AMPARO DOS ACORDOS DO PLANO BRASI-
LEIRO DE FINANCIAMENTO FIRMADOS COM A COMUNIDADE FINAN-
CEIRA INTERNACIONAL;
3 - AO BANCO CENTRAL, AO AMPARO DOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBI-
TO DO CLUBE DE PARIS;
4 - SOB OUTROS INSTRUMENTOS;
B - AMORTIZACOES DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE MERCADORIAS
E DE SERVICOS, REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL;
C - JUROS DE EMPRESTIMOS ADMINISTRADOS PELO BANCO CENTRAL;
D - JUROS DE TRANSACOES ESPECIAIS DO BANCO CENTRAL ("GENERAL AC-
COUNT", "SPECIAL ACCOUNT" E OUTRAS);
E - JUROS PAGOS PELO BANCO CENTRAL POR DEPOSITOS CONSTITUIDOS
AO AMPARO DOS ACORDOS:
1 - DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO COM A COMUNIDADE
FINANCEIRA INTERNACIONAL;
2 - FIRMADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS;
II - NAO SE INCLUEM ENTRE AS OPERACOES MENCIONADAS
NO ITEM PRECEDENTE:
A - OBRIGACOES JA SUJEITAS A DEPOSITO EM DECORRENCIA DE NEGO-
CIACOES REALIZADAS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS E COM A COMU-
NIDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL, NO CONTEXTO DO PLANO BRASI-
LEIRO DE FINANCIAMENTO;
B - JUROS PAGOS PELO BANCO CENTRAL SOBRE DEPOSITOS VINCULADOS
AOS ACORDOS DE LINHAS DE CREDITO COMERCIAL E INTERBANCARIO
DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO;
C - AMORTIZACOES DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE MERCADORIAS
E DE SERVICOS, QUANDO:
1 - TRATAR-SE DE IMPORTACAO DE TRIGO OU PETROLEO;
2 - DEVIDAS A INSTITUICOES LOCALIZADAS EM PAISES PARTICIPAN-
TES DE CONVENIOS DE CREDITOS RECIPROCOS - CCR E DE CONVE-
NIOS BILATERAIS DE PAGAMENTOS;
3 - REFERENTES A OPERACOES CURSADAS ATRAVES DO AJUSTE INTER-
BANCARIO BRASIL/HUNGRIA, NOS TERMOS DO COMUNICADO DECAM
N. 830, DE 30.05.85;
4 - DECORRENTES DE COMPROMISSOS CONTRAIDOS E DEVIDOS A ENTI-
DADES PRIVADAS NAO FINANCEIRAS SEDIADAS NO EXTERIOR, SEM
GARANTIA DE GOVERNOS ESTRANGEIROS;
5 - DEVIDAS A INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR COM RE-
CURSOS PROVENIENTES DO ACORDO DE LINHAS DE CREDITO COMER-
CIAL DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO;
6 - TRATAR-SE DE FINANCIAMENTO DE AERONAVES, EMBARCACOES OU
EQUIPAMENTOS DE PROSPECCAO DE PETROLEO QUE CONTEM COM GA-
RANTIA HIPOTECARIA DO PROPRIO BEM FINANCIADO;
7 - DEVIDAS A INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR, RELATIVAS
A RECURSOS CONTRATADOS ATE 1982 E POSTERIORMENTE DESEM-
BOLSADOS ("CARRY-OVER" DE 1982);
8 - DECORRENTES DE OBRIGACOES ESPECIFICAS DESTINADAS AOS PRO-
JETOS CARAJAS E ITAIPU;
D - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS, QUANDO DEVIDOS
A:
1 - DEG - DEUTSCHE G. FUR WIRTSCHAFTLICHE ZUSAMENARBEIT;
2 - OPIC - OVERSEAS PRIVATE INVESTMENT CORP.;
3 - BIRD - BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUCAO E O DESEN-
VOLVIMENTO;
4 - BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO;
5 - CFI - CORPORACAO FINANCEIRA INTERNACIONAL;
6 - FMI - FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL;
7 - FIDA - FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICO-
LA;
8 - CECA - COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO;
9 - BLADEX - BANCO LATINOAMERICANO DE EXPORTACIONES;
10 - NEDERLANDSE FIN. MAATSCHAPPIJ VOOR ONTWIKLANDEN;
11 - INSTITUICOES OFICIAIS DA ARABIA SAUDITA, UNIAO DAS REPU-
BLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, TCHECOSLOVAQUIA, POLONIA,
HUNGRIA, ALEMANHA (RDA) OU ROMENIA;
E - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS QUAN-
DO:
1 - DESEMBOLSADOS, POR INSTITUICOES FINANCEIRAS, APOS 1982
("DINHEIRO NOVO"), SEM VINCULO AOS ACORDOS DO PLANO BRA-
SILEIRO DE FINANCIAMENTO E SEM GARANTIA DE GOVERNOS ES-
TRANGEIROS;
2 - TRATAR-SE DE OPERACOES CONTRATADAS DIRETAMENTE COM AGEN-
CIAS GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS OU POR ESSAS GARANTIDAS,
APOS 31.03.83;
F - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS EXTERNOS, QUANDO:
1 - VINCULADAS A "COMMERCIAL PAPERS", "PRIVATE PLACEMENTS" OU
BONUS;
2 - CONCEDIDOS A RESIDENTES NO PAIS POR ENTIDADES PRIVADAS
NAO FINANCEIRAS SEDIADAS NO EXTERIOR ("INTERCOMPANY
LOANS"), SEM VINCULO AO CLUBE DE PARIS;
G - AMORTIZACOES DE OBRIGACOES VINCULADAS A DESEMBOLSOS EFETUA-
DOS COM GARANTIA DE NAO RETENCAO POR PARTE DO BANCO CENTRAL;
III - AS OPERACOES DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO,
SERAO TAMBEM NOTIFICADAS POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PDEX780 DO SIS-
TEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, DISPONIVEL POR TERMI-
NAL DE VIDEO PARA BANCOS E SOCIEDADES CORRETORAS, TENDO POR BASE OS
CERTIFICADOS DE REGISTRO, DE AUTORIZACAO OU DE AUTORIZACAO PARA RE-
MESSA A ESSES VINCULADOS;
IV - NAS CONSULTAS A TRANSACAO PDEX 780, EM QUE A
INFORMACAO ACERCA DO ENQUADRAMENTO DO CERTIFICADO SE APRESENTE INDIS-
PONIVEL NO SISTEMA, DEVE O INTERESSADO CONTATAR O BANCO CENTRAL (FIR-
CE/CONAC), CONFORME INSTRUIDO NA REFERIDA TRANSACAO;
V - NA HIPOTESE DE DISPENSA DO DEPOSITO, CONSOAN-
TE AS ALINEAS "C" INCISOS 4 A 8, "D" INCISO 11, "E", "F" INCISO 2 E
"G" DO ITEM II, A OPERACAO DEVERA SER CLASSIFICADA SOB O CODIGO DE
GRUPO "93". PARA TANTO, A TELA INFORMATIVA DA DISPENSA DEVERA SER IM-
PRESSA PELO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA, NO ATO DO REGISTRO
DA RESPECTIVA OPERACAO NO SISBACEN, E MANTIDA NO DOSSIE DA OPERACAO
PARA APRESENTACAO A PREPOSTOS DO BANCO CENTRAL. PROCEDIMENTOS ANALO-
GOS DEVEM SER ADOTADOS QUANDO A INFORMACAO DA DISPENSA DO DEPOSITO
SEJA OBTIDA NOS TERMOS DO ITEM IV;
VI - A SUBORDINACAO AO DEPOSITO DE QUE SE TRATA
SERA INDICADA, EM CADA CASO, QUANDO DO REGISTRO DO RESPECTIVO CONTRA-
TO DE CAMBIO NO SISBACEN.
BRASILIA (DF), 20 DE JULHO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E REGIS-
TRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE CHEFE
NEW1422.DOC 87/33 87/34 9.7.90
