Norma
23/07/1990
#152397

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 116

Aprova alteração no artigo 9º do Estatuto do Pecúlio Abraham Lincoln-AMAL.

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Perguntas e respostas

O que é o PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN-AMAL?
O PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN-AMAL é uma entidade com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), cujo estatuto sofreu alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 116, de 16 de julho de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de entidades supervisionadas, conforme subdelegação de poderes e regulamentações vigentes.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 116, de 16 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 116, de 16 de julho de 1990, aprovou a alteração introduzida no artigo 9º do Estatuto do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN-AMAL, conforme decisão dos Associados Efetivos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 1990.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que decidiu pela alteração no Estatuto do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN-AMAL?
A Assembleia Geral Extraordinária que decidiu pela alteração no Estatuto do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN-AMAL foi realizada em 13 de junho de 1990.

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