Norma
26/07/1990
#223750

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 120

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Bamerindus Capitalizacao S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e aprovar alterações econômicas e financeiras nas empresas supervisionadas, como mudanças no capital social.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 16 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 16 de julho de 1990, aprovou as alterações no Estatuto da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 487.000,00 para Cr$ 19.563.010,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes para a regulamentação e fiscalização das operações de seguros privados no Brasil, servindo como base legal para ações da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1990.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$ 487.000,00 para Cr$ 19.563.010,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 16 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 16 de julho de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.

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