Circular Nº 1.785

                         CIRCULAR Nº 001785                          
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                              PERMITE  A LIBERAÇÃO DE VALORES DE  LU-
                              CROS, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E RETOR-
                              NOS DE CAPITAL DEPOSITADOS AO AMPARO DA
                              RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, PARA O
                              FIM E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 27.07.90, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº  1.564,  DE
16.01.89,  E TENDO  EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE
18.03.90, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. ALTERNATIVAMENTE AO CONTIDO NA CIRCULAR
Nº  1.768, DE 04.07.90, PODERÃO SER AUTORIZADAS LIBERAÇÕES, INCLUSIVE
ANTECIPADAS, DE VALORES DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO, DEPOSITADOS SOB A RE-
SOLUÇÃO  Nº 1.564, DE 16.01.89, RELATIVOS A LUCROS, DIVIDENDOS, BONI-
FICAÇÕES E RETORNOS DE CAPITAL, OBSERVADO O SEGUINTE:                

                    I  -  DESTINAR-SE-ÃO EXCLUSIVAMENTE A  SIMULTÂNEO
INVESTIMENTO DIRETO NO PAÍS, SOB A FORMA DE CAPITAL DE RISCO;        

                    II - LIMITAR-SE-ÃO AOS TETOS QUE, PARA ESSA FINA-
LIDADE, VIEREM A SER PERIODICAMENTE ESTABELECIDOS POR ESTE ÓRGÃO;    

                    III  - OBEDECERÃO À ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESEN-
TAÇÃO  DAS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE QUANTO AO  INVESTI-
MENTO,  RECEBIDAS A PARTIR DE 01.08.90, NA FORMA QUE VIER A SER ESTA-
BELECIDA PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE CAPITAIS ES-
TRANGEIROS (FIRCE);                                                  

                    IV  - OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA INVESTIMENTO
SERÃO  DIRIGIDOS AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE  CAPI-
TAIS  ESTRANGEIROS (FIRCE) PELO DETENTOR, NO EXTERIOR, DO CRÉDITO  EM
MOEDA  ESTRANGEIRA  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS  QUE
VIEREM A SER ESTABELECIDOS.                                          

                    ART. 2º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR,
É  FACULTADA A CESSÃO DO CRÉDITO OBJETO DO INVESTIMENTO, PELO SEU DE-
TENTOR NO EXTERIOR, AO INVESTIDOR INTERESSADO.                       

                    ART.  3º.  A OPÇÃO PELA FACULDADE PREVISTA  NESTA
CIRCULAR  IMPLICA, PARA O INVESTIDOR, COMPROMISSO FORMAL E IRRETRATÁ-
VEL DE MANTER OS RECURSOS INVESTIDOS NO PAÍS PELO MENOS ATÉ 30.06.91.

                    ART.  4º.  PARA AS EMPRESAS QUE OPTAREM PELA  FA-
CULDADE PREVISTA NESTA CIRCULAR, AS REMESSAS PARA O EXTERIOR, A TÍTU-
LO DE  RETORNO OU GANHO DE CAPITAL, ANTES DA DATA PREVISTA NO ARTIGO 
ANTERIOR, ESTARÃO SUJEITAS A DEPÓSITO NESTE ÓRGÃO, ATÉ O MONTANTE DOS
INVESTIMENTOS  REALIZADOS, CUJA LIBERAÇÃO SOMENTE SE DARÁ APÓS DECOR-
RIDO AQUELE PRAZO.                                                   

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JULHO DE 1990     

                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR