Revogada Norma
30/07/1990
#9494

Carta Circular Nº 2.106

Altera critérios de classificação para a estatística nacional das operações de câmbio no Manual ENOC.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002106                       
                      ------------------------                       

                              INTRODUZ ALTERACOES NO MANUAL ENOC, QUE
                              ESTABELECE  CRITERIOS DE  CLASSIFICACAO
                              PARA  A ESTATISTICA NACIONAL DAS OPERA-
                              COES DE CAMBIO.                        



                    LEVAMOS  AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ES-
TAMOS  PROMOVENDO  AS SEGUINTES ALTERACOES NO ITEM "7 -  NATUREZA  DA
OPERACAO" DO MANUAL ENOC, INSTITUIDO PELO COMUNICADO DECAM N. 825, DE
02.05.85:                                                            

                    I - SUBITEM "35-RENDAS DE CAPITAIS"- ALTERACOES: 

DENOMINACAO                     CODIGO    OBSERVACOES                

- ENCARGOS ACESSORIOS INCIDEN-            1/ PRIVATIVO DO BANCO CEN- 
  TES SOBRE O ENDIVIDAMENTO EX-              TRAL DO BRASIL          
  TERNO                                                              
  - COMISSOES SOBRE OPERACOES             2/ NAO ABRANGE JUROS.  NAO 
    DE EMPRESTIMOS  E  FINAN-                ABRANGE, TAMBEM, COMIS- 
    CIAMENTOS /2                35109        SOES  DECORRENTES    DE 
  - OUTROS /2                   35123        EXECUCAO  DE   SERVICOS 
                                             BANCARIOS  (CARTAS   DE 
- JUROS   SOBRE   "COMMERCIAL                CREDITO,     COBRANCAS, 
  PAPERS"   (COM.  DECAM   N.                ETC)  QUE  DEVEM    SER 
  1.170/89)     E    "PRIVATE                CLASSIFICADAS  NO  SUB- 
  PLACEMENTS"                                ITEM "45 - SERVICOS DI- 
  - DE CURTO PRAZO              35745        VERSOS" (CODIGO "45405" 
  - DE LONGO PRAZO              35752        - BANCARIAS)            

- JUROS SOBRE ACORDOS DO PLA-                                        
  NO BRASILEIRO DE  FINANCIA-                                        
  MENTO                                  11/ INCLUI JUROS SOBRE NMF- 
  - PROJETO 1/A  1/11           35343        "NEW MONEY FACILITY"    
  - MYDFA 1/                    35350                                
  - LINHAS DE CREDITO COMER-                                         
    CIAL 1/                     35374                                
  - LINHAS DE CREDITO INTER-                                         
    BANCARIO 1/                 35381;                               

                   II  - SUBITEM "4 - PAGADORES/RECEBEDORES DO  EXTE-
RIOR" - INCLUSOES:                                                   

CODIGO   SIGLA      NOME                                             

  08     "BLADEX"   BANCO LATINOAMERICANO DE EXPORTACIONES           
  20        -       CREDIT NATIONAL                                  
  22     "DEG"      DEUTSCHE G. FUR WIRTSCHAFTLICHE ZUSAMENARBEIT    
  40     "FMO"      NEDERLANDSE FIN. MAATSCHAPPIJ VOOR ONTWIKLANDEN  
  49     "JADECO"   JAPAN BRAZIL AGRICULTURAL DEVELOPMENT CORP.      

                               BRASILIA (DF), 30 DE JULHO DE 1990    


                               DEPARTAMENTO DE CAMBIO                


                               GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE             
                               CHEFE

Perguntas e respostas

Quais alterações foram feitas no subitem '35 - Rendas de Capitais' do Manual ENOC?
As alterações incluem a especificação de códigos e observações para encargos acessórios sobre endividamento externo, comissões sobre operações de empréstimos e financiamentos, juros sobre 'commercial papers' e 'private placements', e juros sobre acordos do Plano Brasileiro de Financiamento.
O que é a Carta-Circular N. 002106?
A Carta-Circular N. 002106 introduz alterações no Manual ENOC, que estabelece critérios de classificação para a Estatística Nacional das Operações de Câmbio.
O que são 'commercial papers' e 'private placements'?
'Commercial papers' são títulos de dívida de curto prazo emitidos por empresas para financiar suas necessidades de capital de giro. 'Private placements' são ofertas de títulos de dívida ou ações feitas diretamente a um pequeno grupo de investidores institucionais, sem a necessidade de registro público.
Quais são os códigos para juros sobre acordos do Plano Brasileiro de Financiamento?
Os códigos são 35343 para Projeto 1/A, 35350 para MYDFA, 35374 para linhas de crédito comercial e 35381 para linhas de crédito interbancário.
Quais são os códigos para juros sobre 'commercial papers' e 'private placements'?
Os códigos são 35745 para juros de curto prazo e 35752 para juros de longo prazo.
Quais instituições foram incluídas no subitem '4 - Pagadores/Recebedores do Exterior'?
As instituições incluídas são:
  • BLADEX - Banco Latinoamericano de Exportaciones (código 08)
  • Credit National (código 20)
  • DEG - Deutsche G. für Wirtschaftliche Zusammenarbeit (código 22)
  • FMO - Nederlandse Fin. Maatschappij voor Ontwikklanden (código 40)
  • JADECO - Japan Brazil Agricultural Development Corp. (código 49)
O que é o Plano Brasileiro de Financiamento?
O Plano Brasileiro de Financiamento inclui várias linhas de crédito e acordos financeiros, como o NMF ('New Money Facility'), MYDFA, linhas de crédito comercial e interbancário.

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