Norma
30/07/1990
#153336

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 128

Aprova alterações no capital social da Brasileira Seguradora S/A conforme deliberações de assembleias gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias de seguradoras, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
Qual foi o valor final do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A após as alterações aprovadas?
O valor final do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A, após as alterações aprovadas, foi de Cr$ 46.530.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo da redução do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A?
A redução do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A, de Cr$ 5.648.000,00 para Cr$ 2.901.102,00, foi decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à BETA PARTICIPAÇÕES S/A.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 128, de 23 de julho de 1990?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a supervisão e fiscalização das seguradoras, sendo uma das fundamentações legais para a aprovação das alterações estatutárias pela SUSEP.
Quais foram as deliberações dos acionistas da BRASILEIRA SEGURADORA S/A em 1990?
Os acionistas da BRASILEIRA SEGURADORA S/A deliberaram, em Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias, pela redução do capital social de Cr$ 5.648.000,00 para Cr$ 2.901.102,00 e, posteriormente, pelo aumento do capital social para Cr$ 46.530.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 128, de 23 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 128, de 23 de julho de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 128, de 23 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 128, de 23 de julho de 1990, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto da BRASILEIRA SEGURADORA S/A, incluindo a redução e o aumento do capital social da empresa.
Como foi realizado o aumento do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A, de Cr$ 2.901.102,00 para Cr$ 46.530.000,00, foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

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