Norma
30/07/1990
#152608

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 131

Aprova alteração no estatuto da Seguradora Brasileiro Iraquiana S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 24 de julho de 1990?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do processo SUSEP nº 001-2822/90.
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI?
O aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI foi realizado mediante apropriação de reservas disponíveis e inclusão da correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI?
O capital social da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI foi aumentado de Cr$ 87.423.000,00 para Cr$ 90.580.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 24 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 24 de julho de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 24 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 24 de julho de 1990, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 87.423.000,00 para Cr$ 90.580.000,00, mediante apropriação de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S/A - SBI foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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