Resolução Nº 1.735

                        RESOLUCAO Nº 001735                          
                        -------------------                          

                              INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DESTI-
                              NADO  A ATENDER AS INSTITUIÇÕES  FINAN-
                              CEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES
DO  ART. 4º, INCISOS VI E XVII, DA REFERIDA LEI, E DO ART. 2º DO  DE-
CRETO-LEI  Nº 2.290, DE 21.11.86, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO
DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26.02.87,                                   

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INSTITUIR NO  BANCO CENTRAL  DO  BRASIL
PROGRAMA ESPECIAL OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEI-
RAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COM COMPROVADA CONDIÇÃO DE SOLVA-
BILIDADE,  MEDIANTE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, TENDO COMO CARACTERÍS-
TICA  PRINCIPAL O ACOMPANHAMENTO DA CONDUTA OPERACIONAL DAS INSTITUI-
ÇÕES A SEREM ATENDIDAS, ATRAVÉS DE METAS E PARÂMETROS A SEREM ESTABE-
LECIDOS, EM CADA CASO, COM OS PARTICIPANTES.                         

                    ART.  2º. A OPERAÇÃO  DE EMPRÉSTIMO SERÁ FORMALI-
ZADA  ATRAVÉS DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO, COM AS SE-
GUINTES CONDIÇÕES:                                                   

                    I  - LIMITE: O LIMITE  DO CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO  ROTATIVO SERÁ ESTABELECIDO EM FUNÇÃO DAS REAIS  NECESSIDADES
DA INSTITUIÇÃO E PREVALECERÁ DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SUBORDI-
NADO ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:                                         

                    PARÁGRAFO  1º. SERÁ  ATUALIZADO  MENSALMENTE, COM
BASE NA VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTN FISCAL);   

                    PARÁGRAFO  2º. ATÉ  O FINAL DO 6º (SEXTO) MÊS  DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO, DEVERÁ SER REDUZIDO  NO PERCENTUAL ESTABELECIDO
NO ITEM 3 DA CARTA-COMPROMISSO (MODELO ANEXO);                       

                    PARÁGRAFO 3º. A PARTIR DO 7º (SÉTIMO) MÊS, INCLU-
SIVE,  DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, AO FINAL DE CADA MÊS, SOFRERÁ REDUÇÃO
EM  IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO SEU VALOR, DIVIDIDO PELO NÚMERO DE ME-
SES RESTANTES, INCLUINDO O PRÓPRIO MÊS DE REFERÊNCIA;                

                   II  - UTILIZAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS OBEDE-
CERÁ ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:                                         

                    PARÁGRAFO  1º. NO ATO DA ASSINATURA DO  CONTRATO,
SERÁ  LIBERADO À INSTITUIÇÃO ATÉ O VALOR DO LIMITE ESTABELECIDO,  SI-
MULTANEAMENTE À LIQUIDAÇÃO DE SEUS DÉBITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL, SE
HOUVER;                                                              

                    PARÁGRAFO  2º. DIARIAMENTE,  A INSTITUIÇÃO PODERÁ
SOLICITAR AMORTIZAÇÕES, OU MESMO LIQUIDAR O SEU DÉBITO, FICANDO ASSE-
GURADAS  FUTURAS LIBERAÇÕES EM FUNÇÃO DAS RESPECTIVAS NECESSIDADES DE
CAIXA,  DESDE  QUE O TOTAL DA RESPONSABILIDADE SE COMPORTE DENTRO  DO
LIMITE  VIGENTE; AS AMORTIZAÇÕES/LIBERAÇÕES SE PROCESSARÃO SEMPRE  NA
DATA DO PEDIDO DA INSTITUIÇÃO, SEM VALORIZAÇÕES;                     

                  III - PRAZO: MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MESES;          

                   IV - CUSTOS:                                      

                    PARÁGRAFO  1º.  ASSOCIAÇÕES DE  POUPANÇA  E   EM-
PRÉSTIMO  E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POUPAN-
ÇA RURAL, SEGUNDO A ORIGEM DAS NECESSIDADES DE CAIXA: ÍNDICE DE ATUA-
LIZAÇÃO  DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE 8% (OITO POR  CENTO)
AO ANO;                                                              

                    PARÁGRAFO 2º. DEMAIS INSTITUIÇÕES:  VARIAÇÃO ACU-
MULADA DA TAXA MÉDIA DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28 (VIN-
TE  E OITO) DIAS VERIFICADA NO PERÍODO, ACRESCIDA DOS SEGUINTES  PER-
CENTUAIS:                                                            

     A - NOS PRIMEIROS 6 (SEIS) MESES DA OPERAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO;    

     B - DO  7º (SÉTIMO) AO 12º (DÉCIMO SEGUNDO) MÊS, 4% (QUATRO  POR
         CENTO) AO ANO;                                              

     C - DO  13º  (DÉCIMO  TERCEIRO) AO 18º (DÉCIMO OITAVO)  MÊS,  6%
         (SEIS POR CENTO) AO ANO;                                    

     D - DO  19º (DÉCIMO NONO) AO 24º (VIGÉSIMO QUARTO) MÊS, 8% (OITO
         POR CENTO) AO ANO;                                          

     E - DO  25º (VIGÉSIMO QUINTO) AO 30º (TRIGÉSIMO) MÊS, 12%  (DOZE
         POR CENTO) AO ANO.                                          

                    V - GARANTIAS:                                   

                    PARÁGRAFO  1º.  CAUÇÃO   DE   AÇÕES  PERTENCENTES
AO(S) ACIONISTA(S) CONTROLADOR(ES);                                  

                    PARÁGRAFO  2º.  CAUÇÃO DE   DIREITOS  CREDITÓRIOS
EMERGENTES  DE  OPERAÇÕES ATIVAS DA INSTITUIÇÃO E/OU DO  CONGLOMERADO
FINANCEIRO,  QUANDO FOR O CASO, DE BOA LIQUIDEZ, PREVIAMENTE SELECIO-
NADOS  PELA FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, DEVIDAMENTE DESCRITOS, RE-
LACIONADOS  E ESPECIFICADOS EM "TERMO DE TRADIÇÃO" E/OU  "INSTRUMENTO
DE CAUÇÃO", CONFORME A NATUREZA DO TÍTULO, NO MONTANTE DE, NO MÍNIMO,
150% (CENTO E CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DO EMPRÉSTIMO;           

                    PARÁGRAFO  3º.  RECURSOS  E/OU  TÍTULOS  FEDERAIS
 VINCULADOS AO DEPÓSITO COMPULSÓRIO E/OU A ENCAIXE OBRIGATÓRIO, QUAN-
DO A INSTITUIÇÃO ESTIVER OBRIGADA A RECOLHIMENTOS DESSA ESPÉCIE;     

                    PARÁGRAFO  4º.  AVAL E/OU FIANÇA DO(S)   ACIONIS-
TA(S)  CONTROLADOR(ES);                                              

                    PARÁGRAFO 5º. OUTRAS  GARANTIAS, A EXCLUSIVO CRI-
TÉRIO DO BANCO CENTRAL.                                              

                    ART.  3º. O DEFERIMENTO DA OPERAÇÃO FICARÁ CONDI-
CIONADO  À ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO FORMAL, A SER FIRMADO PELA DIRETO-
RIA  DA INSTITUIÇÃO INTERESSADA E PELO(S) RESPECTIVO(S)  ACIONISTA(S)
CONTROLADOR(ES),  DE  CUMPRIR AS METAS LISTADAS EM  CARTA-COMPROMISSO
(MODELO ANEXO), OBSERVANDO OS PRAZOS E PARÂMETROS A SEREM ESTABELECI-
DOS PELO BANCO CENTRAL, INDIVIDUALIZADAMENTE, SEGUNDO A NATUREZA E AS
NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO, DEVENDO, PARA TANTO, SER APRESENTADOS AO
BANCO CENTRAL:                                                       

                    I  - PROGRAMA  DE  DESIMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS, COM
DISCRIMINAÇÃO  DOS  BENS  A SEREM ALIENADOS E RESPECTIVOS  VALORES  E
PRAZOS,  CONTEMPLANDO,  PRINCIPALMENTE, BENS NÃO DESTINADOS A  USO  E
PARTICIPAÇÕES  MAJORITÁRIAS,  CUJO  PRODUTO DEVERÁ SER  UTILIZADO  NA
AMORTIZAÇÃO  DA  OPERAÇÃO OU BENS DE PROPRIEDADE  DO(S)  ACIONISTA(S)
CONTROLADOR(ES), QUE, NESSE CASO, ASSUMIRÁ (ÃO) COMPROMISSO DE PROMO-
VER AUMENTO DE CAPITAL EM VALOR EQUIVALENTE AO PRODUTO DO BEM ALIENA-
DO;                                                                  

                   II  - PROGRAMA  DE  REORGANIZAÇÃO  ADMINISTRATIVA,
OBJETIVANDO A REDUÇÃO DE CUSTOS, MEDIANTE RACIONALIZAÇÃO DA ESTRUTURA
DA  INSTITUIÇÃO, CONTEMPLANDO METAS E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO,  IN-
CLUSIVE NO QUE SE REFERE A DESPESAS COM PESSOAL;                     

                  III  - PROGRAMA  DE OTIMIZAÇÃO DA REDE DE AGÊNCIAS,
VISANDO  AO ENCERRAMENTO/REMANEJAMENTO DE AGÊNCIAS DEFICITÁRIAS,  COM
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO;               

                   IV  - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO RECENTE (ÚLTIMOS 6
MESES,  NO MÍNIMO) DE SUA SITUAÇÃO, COM INDICAÇÃO DAS CAUSAS E  PERS-
PECTIVAS DE RECUPERAÇÃO;                                             

                    V  - ESQUEMA  DE  CONTINGENCIAMENTO DE  OPERAÇÕES
ATIVAS, VISANDO À AMORTIZAÇÃO DO CRÉDITO ROTATIVO.                   

                    ART. 4º. INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE SALDO
DEVEDOR  DA OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA CAR-
TA-COMPROMISSO  DEVERÃO  SER INTEGRALMENTE OBSERVADOS ATÉ O FINAL  DO
PRAZO CONTRATUAL.                                                    

                    ART.  5º. A QUALQUER ÉPOCA, A CRITÉRIO  DO  BANCO
CENTRAL,  DURANTE  A  VIGÊNCIA DO CONTRATO, O(S) ACIONISTA(S) CONTRO-
LADOR(ES)  ESTÁ(ÃO)  OBRIGADO(S) A APORTAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS  À
MANUTENÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DENTRO DO LIMI-
TE VIGENTE.                                                          

                    ART.  6º. O DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO  DE CA-
PITALIZAÇÃO,  PREVISTO NO ITEM 3 DA CARTA-COMPROMISSO (MODELO ANEXO),
DETERMINARÁ  O IMEDIATO VENCIMENTO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ROTATIVO,  DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO, FICANDO O  BANCO
CENTRAL  OBRIGADO A INICIAR OS PROCEDIMENTOS COM VISTAS À INTERVENÇÃO
E/OU  LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DO PROGRA-
MA,  NOS  TERMOS  DA LEI Nº 6.024, DE 13.03.74, E DO  DECRETO-LEI  Nº
2.321, DE 25.02.87.                                                  

                    ART.  7º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS QUE  APRE-
SENTAREM PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO NEGATIVO ESTÃO IMPEDIDAS DE PAR-
TICIPAR DO PROGRAMA INSTITUÍDO POR ESTA RESOLUÇÃO.                   

                    ART.  8º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ PROMO-
VER,  SEMPRE QUE NECESSÁRIO, ALTERAÇÕES NOS ENCARGOS FINANCEIROS  DAS
OPERAÇÕES  AO AMPARO DO PROGRAMA DE QUE SE TRATA, DEVENDO INFORMAR AO
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AS MODIFICAÇÕES QUE VIER A INTRODUZIR.   

                    ART.  9º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  10. EXTINGUIR O PROGRAMA DE  RECUPERAÇÃO DE
QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.598, DE 29.03.89, EXCLUINDO, EM CONSEQÜÊN-
CIA, O ITEM III DO REGULAMENTO ANEXO ÀQUELA RESOLUÇÃO.               

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JULHO DE 1990.    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             


CARTA-COMPROMISSO                                 M O D E L O        

AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS                                  
BRASÍLIA (DF)                                                        

SENHOR CHEFE,                                                        

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO                

                    À  VISTA DO INTERESSE D....................... EM
PARTICIPAR  DO  PROGRAMA EM EPÍGRAFE, MANIFESTAMOS POR MEIO  DESTA  O
COMPROMISSO FORMAL DE CUMPRIR AS METAS A SEGUIR LISTADAS, QUE VIGORA-
RÃO DURANTE O PRAZO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO CELE-
BRADO  NESTA  DATA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE SALDO  DEVEDOR
RESPECTIVO:                                                          

     A - ADOTAR POLÍTICA EFICAZ DE CAPTAÇÃO, VISANDO A QUE OS DEPÓSI-
         TOS À VISTA E OS DEPÓSITOS DE POUPANÇA APRESENTEM INCREMENTO
         NO MÍNIMO IGUAL À MÉDIA NACIONAL  DOS SISTEMAS BANCÁRIO E DE
         POUPANÇA;                                                   

     B - OBSERVAR AS NORMAS DE ENQUADRAMENTO AOS ÍNDICES DE ENDIVIDA-
         MENTO E DE IMOBILIZAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LIQUIDEZ COMPATÍVEL
         COM  OS  NEGÓCIOS DA INSTITUIÇÃO, TENDO PRESENTE,  AINDA,  O
         FIEL  CUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES, PRECIPUAMENTE AQUELAS
         QUE DIZEM RESPEITO À BOA TÉCNICA BANCÁRIA, DESTACANDO-SE:   
         B.1 - NÃO  CONCEDER EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS
               JURÍDICAS  DE  NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA QUE  TENHAM
               DADO PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO OU CUJA IDONEIDADE NÃO TE-
               NHA SIDO APURADA PELO CADASTRO OU TENHAM RESPONSABILI-
               DADE POR OPERAÇÕES DE CURSO ANORMAL;                  
         B.2 - NÃO  CONCEDER EMPRÉSTIMOS QUE CONTRARIEM OS PRINCÍPIOS
               GERAIS  DE SELETIVIDADE, GARANTIA, LIQUIDEZ E DIVERSI-
               FICAÇÃO DE RISCOS;                                    
         B.3 - NÃO ADMITIR SAQUES A DESCOBERTO EM CONTAS DE DEPÓSITOS
               TITULADAS PELO GOVERNO E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRA-
               ÇÃO DIRETA E INDIRETA;                                
         B.4 - EXIGIR,  NAS RENOVAÇÕES DE OPERAÇÕES COM CARACTERÍSTI-
               CAS  DE  CONGELAMENTO, AMORTIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE,  NO
               MÍNIMO,  20% (VINTE POR CENTO) DA DÍVIDA, EXCLUÍDOS OS
               JUROS E RESSALVADOS OS CASOS DE COMPOSIÇÃO DE CRÉDITOS
               PERICLITANTES;                                        
         B.5 - NÃO  REFORMAR/PRORROGAR  CRÉDITOS SEM  AS  NECESSÁRIAS
               CONDIÇÕES  DE LIQUIDEZ E ADOTAR OS PROCEDIMENTOS JURÍ-
               DICOS CABÍVEIS VISANDO A ACELERAR A COBRANÇA DE CRÉDI-
               TOS VENCIDOS E À EXECUÇÃO DAS GARANTIAS RESPECTIVAS;  
         B.6 - NÃO PERMITIR, A PARTIR DE        , A EXISTÊNCIA DE DÉ-
               BITOS  VENCIDOS, JUNTO À INSTITUIÇÃO, DE RESPONSABILI-
               DADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;       

     C - (SE  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA OFICIAL ESTADUAL) NÃO  REALIZAR
         NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA REPASSE DE RECURSOS DESTINA-
         DOS  A OBRAS NOS CAMPOS DA HABITAÇÃO DE NATUREZA SOCIAL, SA-
         NEAMENTO  BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA HABITACIONAL E URBANA COM
         AS  ADMINISTRAÇÕES  DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS E  MUNICÍ-
         PIOS;                                                       

     D - ADOTAR  PROVIDÊNCIAS  EFETIVAS COM VISTAS À  RECUPERAÇÃO  DE
         CRÉDITOS  EM SITUAÇÃO ANORMAL, INCLUSIVE DOS JÁ  COMPENSADOS
         COMO PREJUÍZO, DE, NO MÍNIMO, CR$             (             
                                   ) ATÉ    .  .  ;                  

     E - PROCEDER ÀS DESIMOBILIZAÇÕES DE ATIVOS CONSTANTES DO PROGRA-
         MA APRESENTADO A ESSE ÓRGÃO, NA FORMA DO ART. 3º, ITEM I, DA
         RESOLUÇÃO Nº 1.735, DE 31.07.90;                            

     F - PROCEDER À REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSTANTE DO PROGRA-
         MA  APRESENTADO A ESSE ÓRGÃO, NA FORMA DO ART. 3º, ITEM  II,
         DA RESOLUÇÃO Nº 1.735, DE 31.07.90;                         

     G - SUSPENDER  A  INSTALAÇÃO  DE NOVAS AGÊNCIAS E DE  POSTOS  DE
         ATENDIMENTO (MESMO QUE JÁ AUTORIZADAS), RESSALVADOS OS CASOS
         PRÉVIA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS;                          

     H - IMPLEMENTAR  AS MEDIDAS PREVISTAS NO PROGRAMA DE  OTIMIZAÇÃO
         DA  REDE  DE AGÊNCIAS APRESENTADO A ESSE ÓRGÃO, NA FORMA  DO
         ART. 3º, ITEM III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.735, DE 31.07.90;      

     I - APRESENTAR  ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DAS AGÊNCIAS QUE
         VIEREM  A  APRESENTAR SITUAÇÃO DEFICITÁRIA AO FINAL DE  CADA
         PERÍODO  DE 6 (SEIS) MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, A FIM DE
         SER  VERIFICADA A NECESSIDADE DE  ENCERRAMENTO/REMANEJAMENTO
         DESSAS AGÊNCIAS;                                            

     J - REDUZIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE AS DE NATURE-
         ZA PROMOCIONAL, E MANTÊ-LAS NO NÍVEL ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
         AO  FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO, SEGUNDO O SEGUINTE  CRONO-
         GRAMA:                                                      

         DATA      ITEM                                  PERCENTUAL  
         --------- ------------------------------------- ----------  
             .                       .                        .      
             .                       .                        .      

     L - MANTER CONTROLES INTERNOS QUE POSSIBILITEM, DURANTE A VIGÊN-
         CIA  DO CONTRATO, A INFORMAÇÃO PERIÓDICA, ATÉ O 10º (DÉCIMO)
         DIA  ÚTIL  SUBSEQÜENTE AO PERÍODO DA INFORMAÇÃO, A  RESPEITO
         DE:                                                         
         1.1 - FLUXO DE CAIXA MENSAL/TRIMESTRAL;                     
         1.2 - DEMONSTRATIVOS  DOS  VOLUMES DE  CAPTAÇÃO/APLICAÇÃO  E
               RESPECTIVAS  TAXAS MÉDIAS PRATICADAS NOS PERÍODOS MEN-
               SAL/TRIMESTRAL.                                       

     M - APRESENTAR  RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DOS AUDITORES INDEPENDEN-
         TES, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQÜENTES AO PE-
         RÍODO  DA INFORMAÇÃO,  QUE COMPROVEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM
         VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
         E  CONTENDO  SUGESTÕES A RESPEITO DE MEDIDAS QUE POSSAM  SER
         IMPLEMENTADAS COM ESSA FINALIDADE;                          

     N - NÃO DISTRIBUIR RESULTADOS, A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O PRA-
         ZO DO CONTRATO, MESMO NO CASO DE DIVIDENDO MÍNIMO LEGAL, FI-
         XADO NOS ESTATUTOS SOCIAIS, COM BASE NO ARTIGO 202, PARÁGRA-
         FO 4º, DA LEI Nº 6.404, DE 15.02.76, EXCETO QUANDO EXPRESSA-
         MENTE AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL;                        

     O - (SE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL ESTADUAL COM CARTEIRA CO-
         MERCIAL)  PROMOVER,  NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS  A  CONTAR
         DESTA  DATA, A CONCENTRAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
         DESTE ESTADO NESTE ESTABELECIMENTO, EM PROPORÇÃO A SER ESTA-
         BELECIDA PELO BANCO CENTRAL, OU MANTÊ-LOS CENTRALIZADOS, CA-
         SO JÁ TENHA OCORRIDO TAL MEDIDA;  E                         

     P - (SE  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA OFICIAL ESTADUAL) CELEBRAR,  NO
         PRAZO  DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA, CONVÊNIO ES-
         TABELECENDO  TARIFAS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA  INSTI-
         TUIÇÃO  AO GOVERNO DO ESTADO E ÀS EMPRESAS ESTADUAIS E MUNI-
         CIPAIS.                                                     

2.                  ALÉM DISSO, CONSIGNAMOS SER DE NOSSO CONHECIMENTO
QUE,  VERIFICADA A INOBSERVÂNCIA E/OU DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER  DOS
OBJETIVOS ACIMA MENCIONADOS, O BANCO CENTRAL APLICARÁ AO ............
......................... AS SEGUINTES SANÇÕES:                      

     A - CONGELAMENTO  EM 100% (CEM POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES  DE
         RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO OU DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DE-
         PÓSITOS À VISTA E SOB AVISO;                                

     B - PERDA  DA FACULDADE DE AS AGÊNCIAS PIONEIRAS NÃO  RECOLHEREM
         COMPULSÓRIO OU ENCAIXE OBRIGATÓRIO;                         

     C - CONDICIONAMENTO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DAS DEMAIS
         UNIDADES  DO BANCO CENTRAL À PRÉVIA CONSULTA AO DEPARTAMENTO
         DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN);  E                          

     D - SE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL ESTADUAL, CANCELAR A AUTO-
         RIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS LOCALIZADAS FORA DO
         ESTADO.                                                     

3.                  O(S)...........................,     ACIONISTA(S)
CONTROLADOR(ES), POR ESTE ATO, ASSUME(M) O COMPROMISSO DE APORTAR(EM)
RECURSOS  SOB A FORMA DE AUMENTO DE CAPITAL, NO MONTANTE MÍNIMO EQUI-
VALENTE  A   % (          POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DO LIMITE DE-
FERIDO  AO..................................  PELO BANCO CENTRAL,  NO
PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DESTA DATA.     

4.                  CONSIGNAMOS,  POR OPORTUNO, QUE  UTILIZAREMOS  NA
AMORTIZAÇÃO  DO EMPRÉSTIMO ORA CONTRATADO   % (           POR  CENTO)
DO  VALOR OBTIDO PELA SEGUINTE FORMA: TOTAL DOS RETORNOS DAS  APLICA-
ÇÕES ATIVAS, MENOS OS DESEMBOLSOS FUTUROS POR CONTA DE OPERAÇÕES CON-
TRATADAS ATÉ   .  .  , MAIS A CAPTAÇÃO LÍQUIDA DE DEPÓSITOS.         

5.                  CERTIFICAMOS,  AINDA, QUE ESTAMOS CIENTES DE  QUE
QUALQUER  OCORRÊNCIA RESTRITIVA À ATUAÇÃO  D.........................
DARÁ ENSEJO PARA QUE ESSE ÓRGÃO:                                     

     A - PROCEDA  À IMEDIATA ANOTAÇÃO DO FATO NO CADASTRO  RESTRITIVO
         DE  PESSOAS FÍSICAS-CAPEF, CADASTRO RESTRITIVO,  DE TODOS OS
         ADMINISTRADORES  DESTA INSTITUIÇÃO, SEM EXCEÇÃO, INDEPENDEN-
         TEMENTE  DE AS INFRINGÊNCIAS VIREM OU NÃO A SER CONCEITUADAS
         COMO  PRÁTICA  DE INFRAÇÃO GRAVE, PARA OS EFEITOS DO  ARTIGO
         44, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64;  E          

     B - CONSIDERE  AS INFRAÇÕES ÀS METAS COMPROMISSADAS PARA  EFEITO
         DE  INSTAURAÇÃO  DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TODOS  OS
         ADMINISTRADORES DA INSTITUIÇÃO.                             

6.                  REGISTRAMOS,  TAMBÉM, QUE ESTAMOS CIENTES DE  QUE
ESTA  CARTA-COMPROMISSO SERÁ ADITADA SEMESTRALMENTE, OU EM MENOR PRA-
ZO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DESSE ÓRGÃO, EM DECORRÊNCIA DAS VERIFICAÇÕES
QUE VIER A FAZER NESTA INSTITUIÇÃO.                                  

7.                  (SE INSTITUIÇÃO OFICIAL ESTADUAL) FINALMENTE, CO-
MUNICAMOS  QUE O DEFERIMENTO DE EMPRÉSTIMOS E/OU ADIANTAMENTOS AO ES-
TADO  D.......................  E ÀS SUAS ENTIDADES DA  ADMINISTRAÇÃO
DIRETA  E INDIRETA SERÁ DE COMPETÊNCIA DA DIRETORIA, SENDO  RESPONSÁ-
VEIS  PELAS CONTRATAÇÕES, EM CONJUNTO (NOME DO PRESIDENTE E DE UM DOS
DIRETORES, COM OS RESPECTIVOS CARGOS).                               

ASSINATURAS:  PELA  INSTITUIÇÃO  (PRESIDENTE E DIRETORES)  E  PELO(S)
ACIONISTA(S)  CONTROLADOR(ES) (SECRETARIO DA FAZENDA E GOVERNADOR  DO
ESTADO, NO CASO DE INSTITUIÇÃO OFICIAL ESTADUAL).