Norma
03/08/1990
#156901

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 88

Aprova alteracoes no estatuto da Safra Companhia de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da SAFRA Companhia de Seguros antes do aumento aprovado?
O capital social da SAFRA Companhia de Seguros antes do aumento aprovado era de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões setecentos mil cruzeiros).
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SAFRA Companhia de Seguros?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SAFRA Companhia de Seguros é o nº 005-0353/90.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da SAFRA Companhia de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regula o mercado de seguros no Brasil.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da SAFRA Companhia de Seguros?
As alterações foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da SAFRA Companhia de Seguros que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SAFRA Companhia de Seguros foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Para quanto foi aumentado o capital social da SAFRA Companhia de Seguros?
O capital social da SAFRA Companhia de Seguros foi aumentado para Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da SAFRA Companhia de Seguros?
Foi aprovado o aumento do capital social da SAFRA Companhia de Seguros de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões setecentos mil cruzeiros) para Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), mediante a apropriação de parte da reserva de correção monetária do capital.

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