COMUNICADO N. 002158

                        COMUNICADO N. 002158                         
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                             RESTRICOES CAMBIAIS - CONFLITO IRAQUE/  
                             KUAITE.                                 


                   COMUNICAMOS QUE:                                  

                   I - TENDO EM VISTA O DECRETO N. 99.441, DE 07.08. 
90, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUCAO 661 (1990) 
DO CONSELHO DE SEGURANCA DAS NACOES UNIDAS, FICAM SUSPENSAS, A PARTIR
DESTA DATA, INCLUSIVE, QUAISQUER  TRANSFERENCIAS, DE QUALQUER NATURE-
ZA:                                                                  

    A - PARA O IRAQUE E PARA O KUAITE; OU                            

    B - QUE TENHAM COMO BENEFICIARIO, EM QUALQUER OUTRO TERRITORIO, O
        GOVERNO DO IRAQUE E SEUS EMPREENDIMENTOS.                    

                  II - PARA ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DA  DETERMI-
NACAO CONTIDA NA ALINEA "A" DO ITEM ANTERIOR, FOI PROMOVIDO, PELO DE-
PARTAMENTO  DE  INFORMATICA  DESTE  BANCO  CENTRAL,  O  BLOQUEIO, NO 
SISBACEN, DE TAIS TRANSFERENCIAS;                                    

                 III - O LEVANTAMENTO  DESSAS  RESTRICOES,  PARA  AS 
TRANSFERENCIAS DESTINADAS ESTRITAMENTE A FINALIDADES MEDICAS E HUMA- 
NITARIAS, DEPENDERA DE PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAMBIO;                                    

                  IV - FICAM IGUALMENTE SUSPENSAS AS  CONCESSOES  DE 
AUTORIZACAO PARA O RECEBIMENTO DE VALORES DE FRETE EM CRUZEIROS,  NO 
PAIS, DE QUE TRATA O COMUNICADO DECAM N. 736, DE 29.08.84, QUANDO  O 
RECEBEDOR SEJA EMPRESA DE TRANSPORTE, OU SEUS AGENTES, IRAQUIANA  OU 
KUAITEANA;                                                           

                   V - NAO PODERAO SER EFETUADOS PAGAMENTOS NA FORMA 
PREVISTA NOS ARTIGOS 14 E 17 DO COMUNICADO DECAM N. 1.025, DE 10.07. 
87, PARA OS BENEFICIARIOS REFERIDOS NO PRESENTE COMUNICADO;          

                  VI - OS RECURSOS DISPONIVEIS EM NOME DOS TRANSPOR- 
TADORES, E DE SEUS AGENTES, CITADOS NOS ITENS IV E V, NAO PODERAO SER
OBJETO DE TRANSFERENCIA AO EXTERIOR, INDEPENDENTEMENTE  DO  PAIS DE  
DESTINO.                                                             

                 VII - NO QUE RESPEITA AOS PAGAMENTOS DE EMPRESTIMOS 
E FINANCIAMENTOS AOS BENEFICIARIOS ENQUADRADOS NO ITEM I DESTE COMU- 
NICADO, SUJEITOS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL AO AMPARO DAS RESOLUCOES
N. 1.525, DE 26.10.88, E N. 1.541,  DE  30.11.88,  OS  REGISTROS  NO 
SISBACEN DOS CONTRATOS DE CAMBIO DESTINADOS A TAIS DEPOSITOS DEVERAO 
SER FEITOS, ATE COMUNICACAO EM CONTRARIO, ATRAVES DA TRANSACAO  PCAM 
500 E DEPENDERAO DE CONFIRMACAO DA DIVISAO DE ACOMPANHAMENTO DE MER- 
CADO DESTE DEPARTAMENTO (DECAM/DIACO),  TELEFONES  (061) 214-2090  E 
214-1726.                                                            


                             BRASILIA (DF), 08 DE AGOSTO DE 1990     


                             DEPARTAMENTO DE CAMBIO                  

                             GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE               
                             CHEFE