Circular Nº 1.795

                         CIRCULAR N. 001795                          
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                              ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA
                              DE INFORMAÇÕES, POR PARTE DAS INSTITUI-
                              ÇÕES  AUTORIZADAS  A OPERAR  COM  OURO,
                              ACERCA  DAS AQUISIÇÕES EFETUADAS  JUNTO
                              AO MERCADO PRODUTOR.                   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.08.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO Nº 1.428, DE 15.12.87, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO  BANCO
CENTRAL  A OPERAR COM OURO DEVEM ENCAMINHAR AO DEPARTAMENTO DE OPERA-
ÇÕES  COM  AS RESERVAS INTERNACIONAIS - DEPIN, ATÉ O DIA 15  DE  CADA
MÊS,  RELAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE OURO SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DO  IM-
POSTO  SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍ-
TULOS  E  VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, NOS TERMOS DA LEI Nº  7.766,  DE
11.05.89,  E INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL  Nº
108, DE 24.10.89,  EFETUADAS  NO MÊS ANTERIOR, ESPECIFICANDO AS QUAN-
TIDADES E OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS PRODUTORES.                      

                    ART. 2º. ESTABELECER A NECESSIDADE DE REMESSA  AO
MESMO  DEPARTAMENTO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE IDÊNTICA
RELAÇÃO  CORRESPONDENTE ÀS AQUISIÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO COMPREEN-
DIDO  ENTRE  12.05.89  E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR  DESTA  CIRCULAR,
ACOMPANHADA  DE CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO E DOS DARF RES-
PECTIVOS.                                                            

                    ART. 3º. A RELAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS. 1º E 2º
ADOTARÁ,  SEGUNDO A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO A QUE SE REFERIREM OS DA-
DOS NELA CONSTANTES, UM DOS SEGUINTES CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE DOCUMEN-
TOS - CADOC:                                                         

. BANCO MÚLTIPLO                                         26.4.3.017  
. BANCO COMERCIAL                                        20.4.3.017  
. BANCO DE INVESTIMENTO                                  24.4.3.017  
. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS             79.4.3.017  
. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS         85.4.3.017  

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE AGOSTO DE 1990    


ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR