Circular Nº 1.797

                         CIRCULAR N. 001797                          
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                              DIVULGA  DECISÃO DA DIRETORIA, RELACIO-
                              NADA  COM A REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS
                              DE CRÉDITOS EXTERNOS - COMPENSAÇÃO CAM-
                              BIAL COM VENDA DE OURO.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 27.07.90, COM FUNDAMENTO NAS LEIS NºS
4.131 E 4.595, DE 03.09.62 E 31.12.64, RESPECTIVAMENTE, DECIDIU:     

                    ART.  1º.  AS REMESSAS DE PRINCIPAL, JUROS E  OU-
TROS  ENCARGOS, RELATIVAS A CRÉDITOS EXTERNOS AMPARADOS EM CERTIFICA-
DOS  EMITIDOS POR ESTE BANCO CENTRAL, QUANDO SE REFERIREM A  PARCELAS
DE  COMPROMISSOS  COM ATRASO SUPERIOR A 180 (CENTO E  OITENTA)  DIAS,
CONTADOS  A PARTIR DO CORRESPONDENTE  VENCIMENTO, SOMENTE PODERÃO SER
AUTORIZADAS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:                                 

                    I - REMESSAS DE VALOR INFERIOR A US$ 1.000.000,00
(UM  MILHÃO DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), PELO MERCADO DE CÂMBIO DE
TAXAS FLUTUANTES;                                                    

                   II   -  REMESSAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A  US$
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), MEDIANTE COM-
PENSAÇÃO  CAMBIAL COM VENDA, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE OURO  AD-
QUIRIDO  NO  MERCADO DOMÉSTICO, EM VALOR IGUAL AO DAS  TRANSFERÊNCIAS
PRETENDIDAS.                                                         

                    ART. 2º. EXCETUAM-SE  DAS CONDIÇÕES INDICADAS NOS
ITENS  I E II DO ART. 1º AS OPERAÇÕES ELEGÍVEIS PARA DEPÓSITOS NO ÂM-
BITO  DO  CLUBE DE PARIS OU DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO, BEM
COMO  AQUELAS DE RESPONSABILIDADE DIRETA DO SETOR PÚBLICO OU QUE CON-
TEM COM A SUA GARANTIA.                                              

                    ART. 3º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1990    


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR