Circular Nº 1.800

                         CIRCULAR N. 001800                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE  CON-
                              TRATOS  DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO  POSTE-
                              RIORMENTE AO EMBARQUE DA MERCADORIA.   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 15.08.90, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO
Nº 1.549, DE 22.12.88, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. O  PRAZO  PARA  CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS
DE  CÂMBIO  DE EXPORTAÇÃO, POSTERIORMENTE AO EMBARQUE DA  MERCADORIA,
FICA  ALTERADO  PARA ATÉ 45  (QUARENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS APÓS  A
DATA DO RESPECTIVO EMBARQUE OU PARA O SEGUNDO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DO
RECEBIMENTO  DO RESPECTIVO AVISO DE CRÉDITO, NO EXTERIOR, DO  CORRES-
PONDENTE  VALOR EM  MOEDA ESTRANGEIRA,  PREVALECENDO AQUELE QUE  PRI-
MEIRO DECORRER.                                                      

                     § 1º. NA HIPÓTESE DE O 45º (QUADRAGÉSIMO QUINTO)
DIA  RECAIR EM DIA NÃO ÚTIL, REFERIDO PRAZO ENCERRAR-SE-Á NO PRIMEIRO
DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.                                                

                     § 2º. O  DISPOSTO NESTE  ARTIGO  APLICA-SE, TAM-
BÉM,  AOS CASOS DE VINCULAÇÃO  DE  CONTRATOS DE CÂMBIO A GUIAS DE EX-
PORTAÇÃO OU DECLARAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE  QUE  TRATA O COMUNICADO DE-
CAM Nº 399, DE 31.12.81.                                             


                    ART.  2º. OS  DOCUMENTOS  REFERENTES À EXPORTAÇÃO
DEVEM  SER ENTREGUES, PELO EXPORTADOR, A BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM
CÂMBIO, ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL SEGUINTE AO DO EMBARQUE, INDEPEN-
DENTEMENTE  DA CELEBRAÇÃO DO RESPECTIVO  CONTRATO DE CÂMBIO -- PRÉVIA
OU POSTERIORMENTE AO EMBARQUE -- OBSERVADA A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFI-
CA  SOBRE A ENTREGA DE DOCUMENTOS E SUA  CONSEQÜENTE REMESSA AO EXTE-
RIOR.                                                                

                    ART.  3º.  AS  PRESENTES   DISPOSIÇÕES   ALCANÇAM
IGUALMENTE  AS EXPORTAÇÕES CUJOS EMBARQUES TENHAM OCORRIDO NO PERÍODO
DE 20 (VINTE) DIAS ANTERIORES À PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR.           

                    ART.  4º.  FICA  CANCELADA  A  CARTA-CIRCULAR  Nº
2.055, DE 18.03.90.                                                  

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1990    


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR