Circular Nº 1.803

                         CIRCULAR N. 001803                          
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                              DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMEN-
                              TOS, POR INSTITUIÇÕES DO EXTERIOR, PARA
                              O FINANCIAMENTO À PRÉ-EXPORTAÇÃO BRASI-
                              LEIRA.                                 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 15.08.90, COM BASE NO ITEM IV DA RESOLUÇÃO  Nº
391, DE 01.11.76, DECIDIU:                                           

                    ART. 1º. PODERÃO SER CONCEDIDOS, POR INSTITUIÇÕES
DO  EXTERIOR, ADIANTAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS DIRETAMENTE A  EX-
PORTADORES  BRASILEIROS  COM VISTAS À LIQUIDAÇÃO -- ANTERIORMENTE  AO
EMBARQUE -- DE CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
E AGRO-INDUSTRIAIS.                                                  

                    PARÁGRAFO ÚNICO. NOS ADIANTAMENTOS DA ESPÉCIE NÃO
PODERÃO SER UTILIZADOS RECURSOS VINCULADOS AO PLANO BRASILEIRO DE FI-
NANCIAMENTO.                                                         

                    ART. 2º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO BAIXARÁ AS NOR-
MAS COMPLEMENTARES A RESPEITO.                                       

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE AGOSTO DE 1990    


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR