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Revogada
Norma
16/08/1990
#13055
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.737
Atualiza os parâmetros de classificação dos produtores rurais para fins de crédito rural.
RESOLUCAO Nº 001737
-------------------
REAJUSTA OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 15.08.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFE-
RIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. ATUALIZAR OS PARÂMETROS DE CLASSIFICA-
ÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO RURAL, MANTIDOS OS DEMAIS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS NO MCR 1-4, CONFORME TABELA A SEGUIR:
____________________________________________________________________
CLASSIFICAÇÃO RENDA BRUTA (EM MVR)
DO AVICULTURA E SUINOCULTURA DEMAIS
OLERICULTURA ATIVIDADES
PRODUTOR (ACIMA DE) (ATÉ) (ACIMA DE) (ATÉ) (ACIMA DE) (ATÉ)
MINIPRODUTOR - 1.600 - 2.000 - 800
PEQUENO PRODUTOR 1.600 4.800 2.000 6.000 800 2.400
MÉDIO PRODUTOR 4.800 24.000 6.000 30.000 2.400 12.000
GRANDE PRODUTOR 24.000 - 30.000 - 12.000 -
ART. 2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NE-
CESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº
1.436, DE 28.12.87.
BRASÍLIA (DF), 16 DE AGOSTO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
Perguntas e respostas
Qual é a competência delegada ao Banco Central do Brasil pela Resolução nº 001737?
A Resolução delega competência ao Banco Central do Brasil para adotar as medidas e baixar as normas necessárias à execução da própria resolução.
Quais são os parâmetros de renda bruta para a classificação de Grande Produtor?
Para Grande Produtor, os parâmetros de renda bruta são: acima de 24.000 MVR para Avicultura e Olericultura, acima de 30.000 MVR para Suinocultura, e acima de 12.000 MVR para Demais Atividades.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 001737?
A Resolução nº 001737 revogou a Resolução nº 1.436, de 28 de dezembro de 1987.
Quais são as categorias de classificação dos produtores rurais segundo a Resolução nº 001737?
As categorias de classificação dos produtores rurais são: Miniprodutor, Pequeno Produtor, Médio Produtor e Grande Produtor.
Quais leis são mencionadas na Resolução nº 001737?
A Resolução menciona a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, além dos artigos 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais são os parâmetros de renda bruta para a classificação de Miniprodutor?
Para Miniprodutor, os parâmetros de renda bruta são: até 1.600 MVR para Avicultura e Olericultura, até 2.000 MVR para Suinocultura, e até 800 MVR para Demais Atividades.
Quais são os parâmetros de renda bruta para a classificação de Médio Produtor?
Para Médio Produtor, os parâmetros de renda bruta são: de 4.800 a 24.000 MVR para Avicultura e Olericultura, de 6.000 a 30.000 MVR para Suinocultura, e de 2.400 a 12.000 MVR para Demais Atividades.
Quais são os parâmetros de renda bruta para a classificação de Pequeno Produtor?
Para Pequeno Produtor, os parâmetros de renda bruta são: de 1.600 a 4.800 MVR para Avicultura e Olericultura, de 2.000 a 6.000 MVR para Suinocultura, e de 800 a 2.400 MVR para Demais Atividades.
O que é a Resolução nº 001737?
A Resolução nº 001737, publicada pelo Banco Central do Brasil em 16 de agosto de 1990, atualiza os parâmetros de classificação dos beneficiários do crédito rural.
Quando a Resolução nº 001737 entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 1990.
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