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Revogada
Norma
17/08/1990
#12991
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.108
Estabelece limites, custos e procedimentos para linhas de crédito destinadas ao financiamento à exportação e pré-exportação com recursos do BIRD.
CARTA-CIRCULAR N. 002108
------------------------
AOS
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO
ESTABELECE LIMITES, CUSTOS, CONDICOES E
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A UTI-
LIZACAO DE LINHAS DE CREDITO DESTINADAS
AO FINANCIAMENTO A EXPORTACAO E A PRE-
EXPORTACAO COM RECURSOS DO BIRD - "PRO-
EXPORT".
LEVAMOS AO SEU CONHECIMENTO QUE A OPERACIONALI-
ZACAO DAS LINHAS DE CREDITO EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS INSTITUIDAS
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FAVOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO NO PAIS, VINCULADAS A ACORDO FIRMADO
COM O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUCAO E O DESENVOLVIMENTO -
BIRD, E DESTINADAS AO FINANCIAMENTO A PRE-EXPORTACAO E A EXPORTACAO
DOS PRODUTOS AGRICOLAS E AGRO-INDUSTRIAIS RELACIONADOS NO ANEXO I
(OPERACOES ELEGIVEIS), PASSA A SER REGIDA PELOS CRITERIOS A SEGUIR
DESCRITOS.
ART. 1.. OS LIMITES DAS LINHAS DE CREDITO SERAO
FIXADOS EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS E ATRIBUIDOS AOS ESTABELECIMEN-
TOS, A CRITERIO DO BANCO CENTRAL, COM BASE NO SEU DESEMPENHO NO MER-
CADO DE CAMBIO DE EXPORTACAO, PODENDO SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO.
ART. 2.. SOBRE OS VALORES UTILIZADOS SERAO CO-
BRADOS JUROS COM BASE NA LIBOR PARA 6 (SEIS) MESES DIVULGADA POR ESTE
ORGAO PARA VIGENCIA NA DATA DE CADA UTILIZACAO, ACRESCIDA DE MARGEM
IGUAL A 0,25% A.A. (VINTE E CINCO CENTESIMOS POR CENTO AO ANO).
1.. OS JUROS RELATIVOS AOS VALORES SACADOS ATE
13.03.90, INCLUSIVE, SERAO DEBITADOS, A OPCAO DO DEVEDOR, A CONTA
6110.01.10-6 OU A CONTA 6115.10.10-9, MANTIDA PELOS ESTABELECIMENTOS
JUNTO AO BANCO CENTRAL, NO DIA UTIL SEGUINTE AO DO VENCIMENTO DO
FINANCIAMENTO, POR SUA EQUIVALENCIA EM MOEDA NACIONAL APURADA COM
APLICACAO DA TAXA CAMBIAL DE VENDA PARA O DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN,
TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05, RELATIVA AO DIA UTIL ANTERIOR A DATA DO
DEBITO, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI N. 8.024, DE 12.04.90, E, SE FOR
O CASO, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PROPRIOS EM CRUZADOS NOVOS PARA
TANTO.
2.. PARA OS VALORES SACADOS A PARTIR DA ENTRADA
EM VIGOR DESTA CARTA-CIRCULAR, OS JUROS SERAO DEBITADOS A CONTA
6115.10.10-9 MANTIDA PELOS ESTABELECIMENTOS JUNTO AO BANCO CENTRAL,
NO DIA UTIL SEGUINTE AO DO VENCIMENTO DO FINANCIAMENTO, POR SUA EQUI-
VALENCIA EM CRUZEIROS APURADA COM APLICACAO DA TAXA CAMBIAL DE VENDA
PARA O DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES
BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05, RELATIVA AO
DIA UTIL ANTERIOR A DATA DO DEBITO.
ART. 3.. OS RECURSOS SERAO UTILIZADOS EXCLUSIVA-
MENTE NA LIQUIDACAO DE OPERACOES DE VENDA AO BANCO CENTRAL, CORRES-
PONDENTES E VINCULADAS A ESPECIFICAS OPERACOES DE CAMBIO DE EXPORTA-
CAO QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSAO DE ADIANTAMENTOS AOS RESPEC-
TIVOS EXPORTADORES.
1.. OS FINANCIAMENTOS DE QUE SE TRATA NAO PO-
DERAO EXCEDER A QUANTIA EQUIVALENTE, EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS, A
PARCELA DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO OBJETO DO ADIANTAMENTO.
2.. PARA FINS DE APURACAO DO LIMITE MAXIMO FI-
NANCIAVEL, QUANDO CELEBRADO EM OUTRA MOEDA, O VALOR DO CONTRATO DE
CAMBIO DE EXPORTACAO DEVERA SER CONVERTIDO A DOLARES DOS ESTADOS
UNIDOS COM APLICACAO DA MESMA PARIDADE UTILIZADA PARA O LEVANTAMENTO
DA POSICAO DE CAMBIO DO ESTABELECIMENTO, CALCULANDO-SE NESSA MOEDA,
PROPORCIONALMENTE, O MONTANTE EQUIVALENTE AO ADIANTAMENTO CONCEDIDO.
ART. 4.. OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3., OS
VALORES DAS OPERACOES DE CAMBIO DE EXPORTACAO ELEGIVEIS PARA FINAN-
CIAMENTO - ATE O LIMITE DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS AOS EXPORTADO-
RES - PODERAO RESPALDAR A CONTRATACAO, NO MESMO DIA, DE OPERACAO DE
VENDA QUE OBEDECERA AOS SEGUINTES CRITERIOS:
I - SERA CONTRATADA JUNTO A DIVISAO DE CAMBIO
DA PRACA ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERACOES COM ESTE
ORGAO, PARA LIQUIDACAO NO 2. DIA UTIL SUBSEQUENTE;
II - SERA CELEBRADA EM DOLARES DOS ESTADOS UNI-
DOS, A TAXA CAMBIAL DE COMPRA RELATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE AN-
TERIOR, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL -
SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05;
III - SERA CLASSIFICADA, NO QUE CONCERNE A SUA
NATUREZA, SOB O CODIGO "95008-11-0-80-55";
IV - NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DO CORRES-
PONDENTE CONTRATO DE CAMBIO DEVERA CONSTAR A SEGUINTE DECLARACAO:
"OPERACAO NOS TERMOS E NAS CONDICOES DA CARTA-CIRCULAR N. 2.108, DE
17.08.90, VINCULADA AS COMPRAS DE CAMBIO DE EXPORTACAO RELACIONADAS
NO ANEXO".
V - COM UTILIZACAO DO MODELO QUE CONSTITUI O
ANEXO II DESTA CARTA-CIRCULAR DEVERA SER ELABORADA RELACAO DISCRIMI-
NADA DAS OPERACOES DE CAMBIO DE EXPORTACAO OBJETO DO FINANCIAMENTO,
EM DUAS VIAS, QUE SE DESTINAM A CONSTITUIR ANEXOS AOS CONTRATOS DE
CAMBIO COM ESTE ORGAO, DA SEGUINTE FORMA:
A - 1A. VIA, PARA SER ANEXADA AO CONTRATO DE COMPRA A SER RE-
GISTRADO PELO BANCO CENTRAL;
B - 2A. VIA, PARA SER ANEXADA A 1A. VIA DO CONTRATO DE VENDA AO
BANCO CENTRAL;
VI - A ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA AO BANCO CEN-
TRAL, EM LIQUIDACAO DA OPERACAO DE VENDA, FAR-SE-A COM RECURSOS RE-
SULTANTES DA UTILIZACAO DA LINHA DE CREDITO;
VII - O CONTRAVALOR EM MOEDA NACIONAL DEVIDO PELA
LIQUIDACAO DA VENDA SERA ENTREGUE POR ESTE ORGAO MEDIANTE CREDITO A
CONTA 6115.10.10-9 MANTIDA PELOS ESTABELECIMENTOS JUNTO AO BANCO CEN-
TRAL E DEBITO DO CORRESPONDENTE VALOR EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS A
LINHA DE CREDITO DE QUE SE TRATA.
ART. 5.. ATE O DIA UTIL SEGUINTE AO DO VENCIMENTO
DO FINANCIAMENTO, DEVERA O BANCO PROMOVER O RESGATE DA CORRESPONDENTE
OBRIGACAO JUNTO AO BANCO CENTRAL, MEDIANTE CREDITO DO RESPECTIVO VA-
LOR EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS A CONTA DESTE ORGAO, NO EXTERIOR,
QUE LHE TENHA SIDO INDICADA QUANDO DA CONTRATACAO DA VENDA.
ART. 6.. PARA OS EFEITOS DESTA CARTA-CIRCULAR, A
LIQUIDACAO, CANCELAMENTO, BAIXA OU TRANSFERENCIA PARA "POSICAO ESPE-
CIAL", TOTAL OU PARCIAL, DO CORRESPONDENTE CONTRATO DE CAMBIO DE EX-
PORTACAO VINCULADO, DETERMINAM, NA MESMA DATA, O VENCIMENTO PROPOR-
CIONAL DO CORRESPONDENTE FINANCIAMENTO.
1.. O FORMULARIO QUE CONSTITUI O ANEXO III
DESTINA-SE A COMUNICACOES, AO BANCO CENTRAL, DE OCORRENCIAS DETERMI-
NANTES DO RESGATE DAS OBRIGACOES DA ESPECIE JUNTO A ESTE ORGAO, NA
FORMA DESTE ARTIGO, E DEVERA SER ENCAMINHADO A DIVISAO DE CAMBIO DA
PRACA ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERACOES COM O BANCO
CENTRAL, ATE AS 10:00 HORAS DO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
2.. DEVERAO OS ESTABELECIMENTOS NOTIFICAR A
DIVISAO DE CAMBIO CITADA NO PARAGRAFO ANTERIOR, INDEPENDENTEMENTE DO
PREENCHIMENTO DA NOTIFICACAO DE OCORRENCIA NELE MENCIONADA, ATE AS
14:00 HORAS DA DATA DO EFETIVO CREDITO DAS DIVISAS NA CONTA NO EXTE-
RIOR INDICADA PELO BANCO CENTRAL, OS VALORES CREDITADOS EM FUNCAO DO
VENCIMENTO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS, INDICANDO:
A - NUMERO, DATA E PRACA DE CONTRATACAO DA CORRESPONDENTE OPERA-
CAO DE CAMBIO DE EXPORTACAO;
B - MOEDA E VALOR CREDITADO;
C - DATA DO CREDITO;
D - DATA E MOTIVO DO VENCIMENTO DO FINANCIAMENTO (TRATANDO-SE
DE PRE-PAGAMENTO, INDICAR).
ART. 7.. EXCLUSIVAMENTE PARA AS OPERACOES DE
CAMBIO DE EXPORTACAO FINANCIADAS AO AMPARO DA LINHA DE CREDITO INSTI-
TUIDA PELO COMUNICADO DECAM N. 616, DE 05.10.83, CANCELADAS, BAIXADAS
OU TRANSFERIDAS PARA "POSICAO ESPECIAL" ATE A DATA DA ENTRADA EM VI-
GOR DESTA CARTA-CIRCULAR, A RECOMPOSICAO DA LINHA PODERA SER EFETUADA
MEDIANTE:
I - EFETIVA ENTREGA DO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA
EM CONTA DO BANCO CENTRAL NO EXTERIOR. NO CASO, AS DIVISOES DE CAMBIO
DA PRACA ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERACOES COM ESTE
ORGAO FORNECERAO AS INSTRUCOES DE CREDITO; OU
II - CONTRATACAO DE OPERACOES DE COMPRA AO BANCO
CENTRAL NA MESMA MOEDA DAS CORRESPONDENTES OPERACOES DE CAMBIO DE EX-
PORTACAO CANCELADAS, BAIXADAS OU TRANSFERIDAS PARA "POSICAO ESPE-
CIAL", PELO MESMO VALOR DO CANCELAMENTO, BAIXA OU TRANSFERENCIA, OB-
SERVADO QUE:
A - SERAO PACTUADAS A TAXA CAMBIAL DE VENDA, PARA A MOEDA, RELA-
TIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, DISPONIVEL NO SIS-
TEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO
PTAX800, OPCAO 05, E LIQUIDADAS NO SEGUNDO DIA UTIL SEGUIN-
TE, MEDIANTE DEBITO A CONTA 6115.10.10-9 RESERVAS BANCARIAS
- LIVRES E COMPULSORIAS SOBRE DEPOSITOS A VISTA - EM ESPE-
CIE;
B - DO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DOS CORRESPONDENTES CON-
TRATOS DE CAMBIO DEVERA CONSTAR A SEGUINTE OBSERVACAO: "OPE-
RACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 7. DA CARTA-CIRCULAR N.2.108,
DE 17.08.90".
PARAGRAFO UNICO. OS JUROS SOBRE OS VALORES UTILI-
ZADOS, DEVIDOS EM FACE DA LIQUIDACAO, CANCELAMENTO, BAIXA OU TRANSFE-
RENCIA PARA "POSICAO ESPECIAL" DAS RESPECTIVAS OPERACOES DE CAMBIO DE
EXPORTACAO, BEM COMO NA HIPOTESE DE PAGAMENTO DOS SALDOS DEVEDORES
ANTES DE VENCIDOS OS CORRESPONDENTES FINANCIAMENTOS, SERAO DEBITADOS
NA FORMA INDICADA A SEGUIR, A OPCAO DO DEVEDOR, OBSERVADO O DISPOSTO
NA LEI N. 8.024, DE 12.04.90, E, SE FOR O CASO, A DISPONIBILIDADE DE
RECURSOS PROPRIOS EM CRUZADOS NOVOS PARA TANTO:
A - A CONTA 6110.01.10-6 DEPOSITOS EM CRUZADOS NOVOS DECORRENTES
DA LEI N. 8.024, DE 12.04.90 (MP 168, DE 15.03.90) - ORIGI-
NARIOS DE VALORES A ORDEM DO BANCO CENTRAL NAS INSTITUICOES
FINANCEIRAS - RESERVAS BANCARIAS EM ESPECIE, MANTIDA PELOS
ESTABELECIMENTOS JUNTO AO BANCO CENTRAL, POR SUA EQUIVALEN-
CIA EM MOEDA NACIONAL APURADA COM APLICACAO DA TAXA CAMBIAL
DE VENDA PARA A MOEDA, RELATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE
ANTERIOR AO DO VENCIMENTO DO FINANCIAMENTO, DISPONIVEL NO
SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO
PTAX800, OPCAO 05, ACRESCIDA DA VARIACAO DO BONUS DO TESOURO
NACIONAL FISCAL (BTNF) MAIS 6% A.A. (SEIS POR CENTO AO ANO)
VERIFICADA ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DO FINANCIAMENTO E A
DATA DO DEBITO;
B - A CONTA 6115.10.10-9 RESERVAS BANCARIAS - LIVRES E COMPULSO-
RIAS SOBRE DEPOSITOS A VISTA - EM ESPECIE, MANTIDA PELOS ES-
TABELECIMENTOS JUNTO AO BANCO CENTRAL, POR SUA EQUIVALENCIA
EM CRUZEIROS APURADA COM APLICACAO DA TAXA CAMBIAL DE VENDA
PARA A MOEDA, RELATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO
DO DEBITO, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CEN-
TRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05.
ART. 8.. E ADMITIDO O PAGAMENTO DOS SALDOS DEVE-
DORES DA LINHA DE CREDITO DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR, ANTES DE
VENCIDOS OS CORRESPONDENTES FINANCIAMENTOS. PARA ESSE FIM DEVERAO OS
ESTABELECIMENTOS CONTATAR A DIVISAO DE CAMBIO DA PRACA ONDE CENTRALI-
ZEM SUAS OPERACOES DE CAMBIO COM ESTE ORGAO, INCLUSIVE PARA PAGA-
MENTO DOS JUROS CORRESPONDENTES.
ART. 9.. NAO SAO PASSIVEIS DE FINANCIAMENTO AO
AMPARO DA LINHA DE CREDITO DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR AS OPERA-
COES DE CAMBIO RELATIVAS A EXPORTACOES DE QUALQUER FORMA BENEFICIADAS
COM RECURSOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTACAO - FINEX, OU COM
RECURSOS DE QUAISQUER OUTRAS LINHAS DE CREDITO ESPECIAIS.
ART. 10. A INOBSERVANCIA AO PRAZO INDICADO NO
ARTIGO 5. DESTA CARTA-CIRCULAR, BEM COMO A PRESTACAO DE INFORMACOES
INCORRETAS OU EXTEMPORANEAS, SUJEITARA O ESTABELECIMENTO AO PAGAMENTO
DE JUROS A ESTE ORGAO, PELO PERIODO EXCEDENTE, CALCULADOS COM BASE NA
LIBOR PARA 6 (SEIS) MESES DIVULGADA PARA VIGENCIA NO DIA UTIL SEGUIN-
TE AO DO DECURSO DAQUELE PRAZO, ACRESCIDA DE MARGEM DE 2% (DOIS POR
CENTO) AO ANO.
PARAGRAFO UNICO. TAIS JUROS SERAO APURADOS PELO
SEU VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA E DEVIDOS PELO SEU EQUIVALENTE EM CRU-
ZEIROS, A TAXA DE VENDA DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES
BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05, RELATIVA AO
DIA UTIL PRECEDENTE AQUELE EM QUE SE EFETIVE O PAGAMENTO.
ART. 12. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 17 DE AGOSTO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
ANEXO I A CARTA-CIRCULAR N. 2.108, DE 17.08.90 _
CODIGO NBM/SH MERCADORIA
0105.11.0000 - GALOS E GALINHAS DE PESO NAO SUPERIOR A 185 GRAMAS;
0201.30.0000 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE BOVINA, FRESCAS OU REFRI-
GERADAS, DESOSSADAS;
0202.30.0000 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE BOVINA, CONGELADAS, DE-
SOSSADAS;
0203.2 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE SUINA, CONGELADAS;
0204.30.0000 - CARCACAS E MEIAS-CARCACAS DE CORDEIRO, CONGELADAS;
0204.4 - OUTRAS CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE OVINA, CONGELA-
DAS;
0205.00.0101 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE CAVALAR, FRESCAS OU RE-
FRIGERADAS;
0205.00.0102 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE CAVALAR, CONGELADAS;
0205.00.0200 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE ASININA, FRESCAS, REFRI-
GERADAS OU CONGELADAS;
0205.00.0300 - CARNES DE ANIMAIS DA ESPECIE MUAR, FRESCAS, REFRIGERA-
DAS OU CONGELADAS;
0206.10 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DA ESPECIE BOVINA,
FRESCAS OU REFRIGERADAS;
0206.2 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DA ESPECIE BOVINA,
CONGELADAS;
0206.30.0000 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DA ESPECIE SUINA,
FRESCAS OU REFRIGERADAS;
0206.4 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DA ESPECIE SUINA, CON-
GELADAS;
0206.80.0000 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DAS ESPECIES OVINA,CA-
PRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS OU REFRIGERA-
DAS;
0206.90.0000 - MIUDEZAS COMESTIVEIS DE ANIMAIS DAS ESPECIES OVINA,
CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS;
0207 - CARNES E MIUDEZAS COMESTIVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS
OU CONGELADAS, DAS AVES DA POSICAO 0105;
0208 - OUTRAS CARNES E MIUDEZAS COMESTIVEIS, FRESCAS, REFRI-
GERADAS OU CONGELADAS;
0210.20.0100 - CHARQUE (CARNE-SECA) E CARNE DE SOL, DE ANIMAIS DA ES-
PECIE BOVINA;
0301.10.0000 - PEIXES VIVOS ORNAMENTAIS;
0303 - PEIXES CONGELADOS, EXCETO OS FILES DE PEIXES E OUTRA
CARNE DE PEIXES DA POSICAO 0304 (NAO INCLUI AS MERCA-
DORIAS COMPREENDIDAS NO SUBITEM 0303.80.0000);
0304.20 - FILES DE PEIXES, CONGELADOS;
0304.90 - OUTRAS CARNES DE PEIXES (MESMO PICADA);
0305.10.0000 - FARINHA DE PEIXE PROPRIA PARA ALIMENTACAO HUMANA;
0306.11.0000 - LAGOSTAS CONGELADAS;
0306.13.0000 - CAMAROES CONGELADOS;
0306.23.9900 - CAMAROES NAO CONGELADOS;
0307.10.0000 - OSTRAS;
0307.29.0000 - VIEIRAS E OUTROS MARISCOS DOS GENEROS PECTEN, CHLAMYS
OU PLACOPECTEN, OUTROS;
0307.39.0000 - MEXILHOES (MYTILUS SPP., PERNA SPP.), OUTROS;
0307.99.0102 - OUTROS MOLUSCOS, COM OU SEM CONCHA, SECOS, SALGADOS OU
EM SALMOURA;
0405.00.0100 - MANTEIGA NATURAL, FRESCA OU SALGADA;
0407.00.0101 - OVOS DE GALINHA FRESCOS, PARA INCUBACAO;
0407.00.0199 - QUAISQUER OUTROS OVOS DE GALINHA, FRESCOS;
0409.00.0000 - MEL NATURAL;
0504.00.0102 - TRIPAS DE BOVINO, SALGADAS;
0504.00.0400 - BUCHOS DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDACOS, EXCETO DE
PEIXES;
0504.00.9900 - OUTRAS TRIPAS, BEXIGAS E BUCHOS DE ANIMAIS, INTEIROS
OU EM PEDACOS, EXCETO DE PEIXES;
0507.90.0103 - POS E DESPERDICIOS DE CHIFRES, GALHADAS, CASCOS, UNHAS
(EXCETO DE TARTARUGA), GARRAS E BICOS;
0510.00.0200 - CALCULOS BILIARES DE ORIGEM ANIMAL, UTILIZADOS NA PRE-
PARACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, FRESCOS, REFRIGERA-
DOS, CONGELADOS OU PROVISORIAMENTE CONSERVADOS DE OU-
TRO MODO;
0510.00.0500 - PULMOES DE ORIGEM ANIMAL, UTILIZADOS NA PREPARACAO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGE-
LADOS OU PROVISORIAMENTE CONSERVADOS DE OUTRO MODO;
0511.91.0101 - BEXIGAS NATATORIAS;
0511.91.0199 - QUAISQUER OUTROS PRODUTOS DE PEIXES;
0511.91.0200 - PRODUTOS DE CRUSTACEOS, MOLUSCOS OU DOS DEMAIS INVER-
TEBRADOS AQUATICOS;
0511.99.0900 - EMBRIOES DE ANIMAIS, PARA TRANSPLANTE;
0511.99.9900 - OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NAO ESPECIFICADOS
NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSICOES;
0602.99.0103 - MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS, EXCETO ORQUIDEAS;
0602.99.0199 - QUAISQUER OUTRAS MUDAS NAO ESPECIFICADAS NOS DEMAIS
ITENS DA POSICAO 0602;
0603.10.0200 - GLADIOLOS FRESCOS;
0603.90.0100 - FLORES E SEUS BOTOES, SECOS, PARA ORNAMENTACAO;
0604 - FOLHAGEM, FOLHAS, RAMOS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS,
SEM FLORES NEM BOTOES DE FLORES, E ERVAS, MUSGOS E LI-
QUENS, PARA BUQUES (RAMOS) OU PARA ORNAMENTACAO, FRES-
COS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PRE-
PARADOS DE OUTRO MODO;
0702.00.0000 - TOMATES FRESCOS OU REFRIGERADOS;
0709.60.0000 - PIMENTOES E PIMENTAS (PIMENTOS) DOS GENEROS CAPSICUM
OU PIMENTA;
0709.90.0000 - OUTROS PRODUTOS HORTICOLAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS,
NAO INCLUIDOS NOS DEMAIS ITENS DA POSICAO 0709;
0714.90.0100 - INHAMES FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDACOS OU
EM "PELLETS";
0801.20.0200 - CASTANHA-DO-PARA (CASTANHA-DO-BRASIL), COM CASCA, DE-
SIDRATADA;
0801.20.0300 - CASTANHA-DO-PARA (CASTANHA-DO-BRASIL), SEM CASCA, SE-
CA;
0801.30.0200 - CASTANHA-DE-CAJU, SEM CASCA;
0803.00.0100 - BANANAS FRESCAS;
0804.30.0000 - ANANASES (ABACAXIS);
0804.50.0200 - MANGAS;
0805.10.0000 - LARANJAS;
0805.20.0000 - TANGERINAS, MANDARINAS, SATSUMAS, CLEMENTINAS, "WIL-
KINGS" E OUTROS CITRICOS HIBRIDOS SEMELHANTES;
0805.30.0100 - LIMOES;
0806.10.0000 - UVAS FRESCAS;
0807.10.0100 - MELOES FRESCOS;
0810.10.0000 - MORANGOS FRESCOS;
0810.90.9900 - OUTRAS FRUTAS FRESCAS NAO ESPECIFICADAS NOS DEMAIS
ITENS DO CAPITULO 08;
0901 - CAFE, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCAS E PELICU-
LAS DE CAFE; SUCEDANEOS DO CAFE CONTENDO CAFE EM QUAL-
QUER PROPORCAO;
0903.00.0100 - MATE CANCHEADO;
0903.00.0200 - MATE BENEFICIADO;
0904.11.0100 - PIMENTA PRETA (DO GENERO "PIPPER"), NAO TRITURADA NEM
EM PO;
0904.11.0200 - PIMENTA BRANCA (DO GENERO "PIPPER"), NAO TRITURADA NEM
EM PO;
0904.11.9900 - OUTRAS PIMENTAS (DO GENERO "PIPPER"), NAO TRITURADAS
NEM EM PO, NAO ESPECIFICADAS NOS DEMAIS ITENS DA POSI-
CAO 0904;
0907.00.0100 - CRAVO-DA-INDIA (FRUTOS, FLORES E PEDUNCULOS), EM BRU-
TO;
0910.10.0000 - GENGIBRE;
1005.90.0200 - MILHO EM GRAO, COM CASCA;
1006.20 - ARROZ DESCASCADO (ARROZ "CARGO" OU CASTANHO);
1006.30. - ARROZ SEMIBRANQUEADO OU BRANQUEADO, MESMO POLIDO OU
BRUNIDO (GLACEADO);
1007.00.0000 - SORGO DE GRAO;
1008.10 - TRIGO MOURISCO;
1103.12.0000 - GRUMOS E SEMOLAS DE AVEIA;
1104.19.0100 - GRAOS DE MILHO, ESMAGADOS OU EM FLOCOS;
1104.23. - OUTROS GRAOS DE MILHO TRABALHADOS (POR EXEMPLO: DES-
CASCADOS (COM OU SEM PELICULA), EM PEROLAS, CORTADOS
OU PARTIDOS);
1108.12.0000 - AMIDO DE MILHO;
1108.14.0000 - FECULA DE MANDIOCA;
1201.00.0000 - SOJA, MESMO TRITURADA;
1202 - AMENDOINS NAO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, MES-
MO DESCASCADOS OU TRITURADOS;
1302.19.0100 - SUCOS E EXTRATOS DE CASCA DE CASTANHA-DE-CAJU;
1403.90.0100 - PIACABA;
1404.20.0100 - LINTERES DE ALGODAO CRU;
1507 - OLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRACOES, MESMO REFINADOS,
MAS NAO QUIMICAMENTE MODIFICADOS;
1508 - OLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRACOES, MESMO REFINA
DOS, MAS NAO QUIMICAMENTE MODIFICADOS;
1511.10.0000 - OLEO DE DENDE (PALMA) EM BRUTO;
1512.11.0100 - OLEO DE GIRASSOL,EM BRUTO;
1512.2 - OLEO DE ALGODAO E RESPECTIVAS FRACOES;
1515.11.0000 - OLEO LINHACA, EM BRUTO;
1515.21.0000 - OLEO DE MILHO,EM BRUTO;
1515.30 - OLEO DE RICINO E RESPECTIVAS FRACOES;
1515.60 - OLEO DE JOJOBA E RESPECTIVAS FRACOES;
1515.90.0101 - OLEO DE OITICICA, EM BRUTO;
1515.90.0102 - OLEO DE ARROZ, EM BRUTO;
1515.90.9901 - OUTROS OLEOS DE OITICICA;
1515.90.9999 - QUAISQUER OUTRAS GORDURAS E OLEOS VEGETAIS, FIXOS,
MESMO REFINADOS, MAS NAO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, NAO
ESPECIFICADOS NOS DEMAIS ITENS DA POSICAO 1515;
1521.10.0100 - CERAS DE CARNAUBA;
1521.90.0203 - CERAS DE ABELHAS, REFINADAS OU COLORIDAS ARTIFICIAL-
MENTE;
1801.00.0100 - CACAU INTEIRO OU PARTIDO, EM BRUTO;
1802.00.0000 - CASCAS, PELICULAS E OUTROS DESPERDICIOS DE CACAU;
1803 - PASTA DE CACAU, MESMO DESENGORDURADA;
1804.00.0000 - MANTEIGA, GORDURA E OLEO, DE CACAU;
2001.90.0300 - PALMITOS PREPARADOS OU CONSERVADOS EM VINAGRE OU EM
ACIDO ACETICO;
2002.90.0100 - SUCO DE TOMATE, COM 7% (SETE POR CENTO) OU MAIS, EM
PESO, DE EXTRATO SECO;
2004.90.0203 - ASPARGOS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE
OU EM ACIDO ACETICO, CONGELADOS;
2004.90.0209 - ERVILHAS PREPARADAS OU CONSERVADAS, EXCETO EM VINAGRE
OU EM ACIDO ACETICO, CONGELADAS;
2005.40.0000 - ERVILHAS PREPARADAS OU CONSERVADAS, EXCETO EM VINAGRE
OU EM ACIDO ACETICO, NAO CONGELADAS;
2005.60.0000 - ASPARGOS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE
OU EM ACIDO ACETICO, NAO CONGELADOS;
2007.91.0200 - GELEIAS DE CITRICOS;
2007.99.0200 - OUTRAS GELEIAS DE FRUTAS, OBTIDAS POR COZIMENTO, COM
OU SEM ADICAO DE ACUCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES;
2007.99.0304 - DOCES, PURES E PASTAS DE GOIABA;
2007.99.0399 - QUAISQUER OUTROS DOCES, PURES E PASTAS DE FRUTAS NAO
ESPECIFICADOS NO ITEM 2007.99.03;
2008.19.0201 - CASTANHAS-DE-CAJU TORRADAS;
2008.20.0200 - ANANASES (ABACAXIS), CONSERVADOS EM CALDA;
2008.20.9900 - OUTROS ANANASES (ABACAXIS), PREPARADOS OU CONSERVADOS;
2008.70.0200 - PESSEGOS,CONSERVADOS EM CALDA;
2008.70.9900 - OUTROS PESSEGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS;
2008.99.0103 - BANANAS, CONSERVADAS EM CALDA;
2008.99.0199 - QUAISQUER OUTRAS FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTIVEIS DE
PLANTAS, CONSERVADAS EM CALDA, NAO ESPECIFICADAS NOS
DEMAIS ITENS DA POSICAO 2008;
2008.99.9900 - QUAISQUER OUTRAS FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTIVEIS DE
PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, COM
OU SEM ADICAO DE ACUCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU
DE ALCOOL, NAO ESPECIFICADAS NOS DEMAIS ITENS DA POSI-
CAO 2008;
2009.11.0100 - SUCO DE LARANJA, CONCENTRADO, CONGELADO;
2009.19.0100 - SUCO DE LARANJA, CONCENTRADO, NAO CONGELADO;
2009.20.0000 - SUCO DE POMELO ("GRAPEFRUIT");
2009.30.0100 - SUCO DE LIMAO;
2009.30.0200 - SUCO DE TANGERINAS, MANDARINAS E SEMELHANTES;
2009.40.0000 - SUCO DE ANANAS (ABACAXIS);
2009.60.0000 - SUCO DE UVA (INCLUIDOS OS MOSTOS DE UVAS);
2009.80.0102 - SUCO DE COCO (LEITE DE COCO E AGUA DE COCO);
2009.80.0103 - SUCO DE GOIABA;
2009.80.0104 - SUCO DE MARACUJA;
2009.80.0199 - QUAISQUER OUTROS SUCOS DE FRUTAS NAO ESPECIFICADOS NOS
DEMAIS ITENS DA POSICAO 2009;
2009.90.0000 - MISTURAS DE SUCOS;
2101.10.0100 - CAFE SOLUVEL;
2101.10.9900 - EXTRATOS, ESSENCIAS E CONCENTRADOS DE CAFE E PREPARA-
COES A BASE DESTES EXTRATOS, ESSENCIAS OU CONCENTRADOS
OU A BASE DE CAFE, OUTROS QUE NAO O CAFE SOLUVEL;
2301.20.0100 - FARINHAS, POS E "PELLETS" DE PEIXES, IMPROPRIOS PARA
ALIMENTACAO HUMANA;
2302 - SEMEAS, FARELOS E OUTROS RESIDUOS, MESMO EM "PELLETS",
DA PENEIRACAO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE
GRAOS DE CEREAIS OU DE LEGUMINOSAS, EXCETO OS COMPRE-
ENDIDOS NO ITEM 2302.10;
2304.00 - TORTAS (BAGACOS) E OUTROS RESIDUOS SOLIDOS, MESMO TRI-
TURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRACAO DO OLEO DE SOJA;
2305.00.0100 - FARELO DE AMENDOIM;
2306.10.0100 - FARELO DE ALGODAO;
2306.90.0199 - QUAISQUER OUTRAS TORTAS (BAGACOS) E OUTROS RESIDUOS
SOLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRACAO
DE OLEO DE BABACU;
2306.90.9900 - QUAISQUER OUTRAS TORTAS (BAGACOS) E RESIDUOS SOLIDOS,
MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRACAO DE GOR-
DURAS E OLEOS VEGETAIS, NAO ESPECIFICADOS NOS DEMAIS
ITENS DA POSICAO 2306;
2308.90.0100 - FARELO DE POLPA CITRICA;
2308.90.9900 - OUTRAS MATERIAS VEGETAIS E DESPERDICIOS VEGETAIS, RE-
SIDUOS E SUBPRODUTOS VEGETAIS, MESMO EM "PELLETS", DOS
TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTACAO DE ANIMAIS, NAO ESPE-
CIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOS DEMAIS ITENS DA POSI-
CAO 2308;
2401.10.0100 - FUMO (TABACO) NAO DESTALADO, PARA CAPA DE CHARUTOS
(FUMO CAPEIRO);
2401.10.99 - OUTROS FUMOS (TABACOS),NAO DESTALADOS;
2401.20.0100 - FUMO (TABACO) TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, PARA
CAPA DE CHARUTOS (FUMO CAPEIRO);
2401.20.99 - OUTROS FUMOS (TABACOS), TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALA-
DOS;
2401.30.0000 - DESPERDICIOS DE FUMO (TABACO);
5101.11.9902 - LAS NAO CARDADAS, NEM PENTEADAS, SUJA, DE TOSQUIA, NAO
LAVADAS A DORSO, DE FINURA DE MAIS DE 46'S (192,60
DTEX) ATE 64'S (138,43 DTEX) EXCLUSIVE;
5101.19.9902 - LAS NAO CARDADAS, NEM PENTEADAS, SUJA,QUE NAO DE TOS-
QUIA, NAO LAVADAS A DORSO, DE FINURA DE MAIS DE 46'S
(192,60 DTEX) ATE 64'S (138,43 DTEX) EXCLUSIVE;
5101.21.0102 - LAS NAO CARDADAS, NEM PENTEADAS, DESENGORDURADAS, NAO
CARBONIZADAS, DE TOSQUIA, BRANQUEADAS OU DE COR NATU-
RAL, DE FINURA DE MAIS DE 46'S (192,60 DTEX) ATE 64'S
(138,43 DTEX);
5101.29.0102 - LAS NAO CARDADAS, NEM PENTEADAS, DESENGORDURADAS, NAO
CARBONIZADAS, NAO DE TOSQUIA, BRANQUEADAS OU DE COR
NATURAL, DE FINURA DE MAIS DE 46'S (192,60 DTEX) ATE
64'S (138,43 DTEX);
5101.30.0102 - LAS NAO CARDADAS, NEM PENTEADAS, CARBONIZADAS, BRAN-
QUEADAS OU DE COR NATURAL, DE FINURA DE MAIS DE 46'S
(192,60 DTEX) ATE 64'S (138,43 DTEX);
5103 - DESPERDICIOS DE LA OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS,
INCLUIDOS OS DESPERDICIOS DE FIOS E EXCLUIDOS OS FIA-
POS;
5105.29.0100 - "TOPS" DE LA PENTEADA;
5201.00.0000 - ALGODAO NAO CARDADO, NEM PENTEADO;
5202 - DESPERDICIOS DE ALGODAO (INCLUIDOS OS DESPERDICIOS DE
FIOS E OS FIAPOS);
5304.10 - SISAL EM BRUTO, NAO PREPARADO PARA FIACAO;
5304.90.0102 - ESTOPAS (BUCHAS) DE SISAL;
5305.99.0101 - RAMI PENTEADO.
NOTA : COPIA DOS ANEXOS II E III ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NAS DELEGA
CIAS REGIONAIS .
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