Circular Nº 1.805

                         CIRCULAR N. 001805                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       


                              DEFINE  NOVA BASE PARA FINS DE INCIDÊN-
                              CIA DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
                              OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.    


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.08.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS  ARTS.  19  E  20  DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:             

                    ART. 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO INCIDE SOBRE OS SALDOS INSCRITOS NOS SEGUINTES GRUPOS/SUBGRU-
POS DE CONTAS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEI-
RO NACIONAL (COSIF):                                                 

                    I - 4.1.1.00.00-0 - DEPÓSITOS À VISTA;           

                   II - 4.1.4.00.00-9 - DEPÓSITOS SOB AVISO;         

                  III  - 4.5.1.00.00-6 -  RECURSOS  EM  TRÂNSITO   DE
TERCEIROS,  DEDUZIDO DOS VALORES INSCRITOS EM 4.5.1.90.00-9 -  ORDENS
DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;              

                   IV  - 4.9.1.00.00-2 - COBRANÇA  E  ARRECADAÇÃO  DE
TRIBUTOS E ASSEMELHADOS;                                             

                    V - 4.9.9.05.00-1 - CHEQUES ADMINISTRATIVOS;     


                    PARÁGRAFO  PRIMEIRO. OS DEPÓSITOS CAPTADOS EM MU-
NICÍPIOS  ASSISTIDOS  EXCLUSIVAMENTE POR AGÊNCIAS PIONEIRAS  NÃO  SÃO
COMPUTADOS  PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO,  ESCLARECIDO QUE, NA HIPÓTESE DE A AGÊNCIA PERDER ESSA CONDIÇÃO,
O BENEFÍCIO SERÁ MANTIDO POR MAIS 3 (TRÊS) ANOS.                     

                    PARÁGRAFO SEGUNDO. AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDE-
RAIS E ESTADUAIS PODEM DEDUZIR OS DEPÓSITOS:                         

     A - À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA;                                    
     B - DOS RESPECTIVOS GOVERNOS;                                   
     C - DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE CUJOS CA-
         PITAIS PARTICIPEM MAJORITARIAMENTE OS RESPECTIVOS GOVERNOS; 

                    PARÁGRAFO  TERCEIRO. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
PÚBLICAS  ESTADUAIS PODEM DEDUZIR, TAMBÉM, OS DEPÓSITOS TITULADOS POR
ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS.                                       

                    PARÁGRAFO  QUARTO.  AS AGÊNCIAS PODEM DEDUZIR  DA
BASE  DE  CÁLCULO DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO DO  DIA  ÚTIL
IMEDIATAMENTE ANTERIOR OS VALORES REGISTRADOS NO SUBTÍTULO DE USO IN-
TERNO  "SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA", OBSERVADO QUE, NA HIPÓTESE DE 24
DE  DEZEMBRO SER DIA ÚTIL, DEVERÃO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCE-
DIMENTOS:                                                            

     A - OS VALORES REFERENTES AOS CHEQUES ACOLHIDOS NO DIA ANTERIOR,
         TROCADOS  NA "SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA" IMEDIATAMENTE  SE-
         GUINTE,  PODEM SER DEDUZIDOS DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A  RECO-
         LHIMENTO DO DIA ÚTIL ANTERIOR A 24 DE DEZEMBRO;             

     B - OS  VALORES RELATIVOS AOS CHEQUES DE VALOR INFERIOR AO LIMI-
         TE, ACOLHIDOS NO DIA 24 DE DEZEMBRO E TROCADOS NA "SESSÃO DE
         TROCA  ESPECÍFICA" DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE, NÃO  PODEM
         SER DEDUZIDOS DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO.        

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO
DE  23 A 29.08.90, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 03 A
06.09.90.                                                            

                    ART.  3º. REVOGAR, COM  BASE NAS DISPOSIÇÕES  DOS
ARTS.  19 E 20 DA MENCIONADA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, AS CIRCULARES
NºS 153, DE 22.01.71, E 1.004, DE 06.03.86, E AS DISPOSIÇÕES CONSTAN-
TES DO MNI-4.23.2.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE AGOSTO DE 1990.   


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR