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Revogada
Norma
30/08/1990
#12910
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.747
Altera regra sobre limite das operações de crédito ao consumidor praticadas por instituições financeiras.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 001747?
A base legal para a publicação da Resolução nº 001747 é o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 4º, inciso VI, da mesma lei.
Quem assinou a Resolução nº 001747?
A Resolução nº 001747 foi assinada por Ibrahim Eris, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Quando a Resolução nº 001747 entra em vigor?
A Resolução nº 001747 entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de agosto de 1990.
Qual é a nova redação do item I do artigo 2º da Resolução nº 1.715?
A nova redação do item I do artigo 2º da Resolução nº 1.715 é: "I - O valor recolhido não será passível de qualquer remuneração e permanecerá congelado até a data de recolhimento/liberação fixada para a posição em que ocorrer a regularização da operação ou do excesso."
O que altera a Resolução nº 001747?
A Resolução nº 001747 altera o item I do artigo 2º da Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990, que trata do limite das operações de crédito ao consumidor praticadas pelas instituições financeiras com pessoas físicas.
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