Resolução Nº 1.743

                        RESOLUCAO Nº 001743                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE EXPOR-
                              TAÇÃO FIXADA PARA AS EXPORTAÇÕES DE MO-
                              TORES  ELÉTRICOS TRIFÁSICOS  DESTINADOS
                              AO CANADÁ.                             


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 29.08.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 4º,
INCISOS  V E XXXI, DA MENCIONADA LEI Nº 4.595, E NO ART. 3º DO DECRE-
TO-LEI Nº 1.578, DE 11.10.77,                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR  A ALÍQUOTA DO IMPOSTO  DE  EX-
PORTAÇÃO  FIXADA PARA AS EXPORTAÇÕES DE MOTORES ELÉTRICOS  TRIFÁSICOS
DE  1 (UM) A 200 (DUZENTOS) HP OU CV, DESTINADOS AO CANADÁ, CONSTANTE
DO  ANEXO "C" DA RESOLUÇÃO Nº 1.011, DE 06.05.85, QUE PASSA A SER  DE
4,79% (QUATRO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO).                     

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE  O  DISPOSTO  NO   ART.
1º  APLICA-SE ÀS EXPORTAÇÕES DOS PRODUTOS DAS ESPÉCIES ALI  MENCIONA-
DAS, QUE SE REALIZAREM AO AMPARO DE GUIAS DE EXPORTAÇÃO OU DOCUMENTOS
EQUIVALENTES,  EMITIDOS OU FORMALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
EXTERIOR (DECEX), A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.    

                    ART.  3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                    ART.   4º.  REVOGAR  A  RESOLUÇÃO  Nº  1.683,  DE
31.01.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE