Circular Nº 1.808

                         CIRCULAR N. 001808                          
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                              ESCLARECE  E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES
                              DA  PORTARIA  Nº 499, DE  28.08.90,  DO
                              MEFP, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS
                              EM  CRUZADOS NOVOS REFERENTES A  OPERA-
                              ÇÕES  DE CRÉDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL
                              CONTRATADAS ANTES DE 15.03.90.         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 03.09.90, COM FUNDAMENTO NO ART.  2º
DA PORTARIA Nº 499, DE 28.08.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, DECIDIU:                                               

                    ART.  1º. ESCLARECER QUE  SE INCLUI NAS  DISPOSI-
ÇÕES  DA  CITADA PORTARIA Nº 499 A LIQUIDAÇÃO, EM CRUZADOS NOVOS,  DE
PARCELAS  DE  DÍVIDAS   REFERENTES  A OPERAÇÕES DE  CRÉDITO  RURAL  E
AGROINDUSTRIAL CONTRATADAS ANTES DE 15.03.90, PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉ-
BITO.                                                                

                    ART. 2º. PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS
CRUZADOS NOVOS DEVEM SER OBSERVADAS AS DEMAIS NORMAS PERTINENTES BAI-
XADAS PELO BANCO CENTRAL.                                            

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 5 DE SETEMBRO DE 1990   

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR