CARTA-CIRCULAR N. 002113
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REGULAMENTA A CIRCULAR N. 1.803, DE
16.08.90, E REDEFINE CRITERIOS PARA NE-
GOCIACAO DE CAMBIO SOB A MODALIDADE DE
"EXPORTACAO COM PAGAMENTO ANTECIPADO".
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1.. AS DISPOSICOES DESTA CARTA-CIRCULAR AD-
MITEM A REALIZACAO DE ANTECIPACOES DE RECURSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
A EXPORTADOR BRASILEIRO REGULARMENTE REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE
COMERCIO EXTERIOR - DECEX E EFETUADAS POR:
I - EMPRESAS IMPORTADORAS ESTRANGEIRAS, QUANDO
CONDUZIDAS SOB A MODALIDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE EXPORTACAO
BRASILEIRA;
II - POR QUALQUER ENTIDADE NO EXTERIOR -- PESSOA
FISICA OU JURIDICA, FINANCEIRA OU NAO -- QUANDO CONDUZIDAS NA MODALI-
DADE E PARA OS FINS PREVISTOS NA CIRCULAR N. 1.803, DE 16.08.90.
PARAGRAFO UNICO. AS ANTECIPACOES CONDUZIDAS AO
ABRIGO DA CIRCULAR N. 1.803, DE 16.08.90, DEVERAO SER ASSIM DECLARA-
DAS NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DO RESPECTIVO CONTRATO DE CAM-
BIO DE EXPORTACAO.
ART. 2.. E LIVRE A VINCULACAO DE GUIA OU DECLA-
RACAO DE EXPORTACAO A CONTRATO DE CAMBIO LIQUIDADO EM PAGAMENTO ANTE-
CIPADO DE EXPORTACAO, OU LIQUIDADO NOS TERMOS DA CIRCULAR N. 1.803,
DE 16.08.90, QUANDO EFETIVADA DENTRO DO PRAZO DE 360 (TREZENTOS E
SESSENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA LIQUIDACAO DO CONTRATO DE CAMBIO
QUE SE VINCULA.
ART. 3.. A VINCULACAO DE GUIA OU DECLARACAO DE
EXPORTACAO A CONTRATO DE CAMBIO LIQUIDADO HA MAIS DE 360 (TREZENTOS E
SESSENTA) DIAS DEPENDE DE AUTORIZACAO ESPECIFICA DO DEPARTAMENTO DE
COMERCIO EXTERIOR - DECEX E FICA RESTRITA AOS CASOS EM QUE O VALOR DO
CAMBIO LIQUIDADO CORRESPONDA A PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENS DE CAPI-
TAL SOB ENCOMENDA, OU DE LOTE DE MERCADORIAS, DE CICLO DE PRODUCAO OU
PRAZO DE FABRICACAO SUPERIOR A 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS E QUE,
A CRITERIO DO DECEX, MERECAM TRATAMENTO ESPECIAL.
PARAGRAFO UNICO. A AUTORIZACAO DO DECEX DEVERA
SER ENTREGUE AO BANCO NEGOCIADOR DO CAMBIO QUANDO DA APOSICAO DO
"VISTO" EM PEDIDO DE GUIA DE EXPORTACAO E COMPORA O DOSSIE DA OPERA-
CAO DE CAMBIO OU, NOS CASOS EM QUE O EMBARQUE SE VERIFIQUE MEDIANTE
UTILIZACAO DE DECLARACAO DE EXPORTACAO, PERMANECER EM PODER DO EXPOR-
TADOR PARA APRESENTACAO AO BANCO CENTRAL QUANDO SOLICITADO.
ART. 4.. E ADMITIDO O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE
OS VALORES LIQUIDADOS NAS FORMAS DO ARTIGO 2., OBSERVADOS OS SEGUIN-
TES PROCEDIMENTOS E CONDICOES:
I - O PERIODO DE INCIDENCIA DOS JUROS SERA CON-
TADO A PARTIR DA DATA DE LIQUIDACAO DO RESPECTIVO CONTRATO DE CAMBIO
DE EXPORTACAO E ENCERRAR-SE-A NO 7. (SETIMO) DIA UTIL SEGUINTE A DATA
DE EMISSAO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL CORRESPONDEN-
TE;
II - A TAXA DE JUROS NAO PODERA ULTRAPASSAR A TAXA
DE REFERENCIA PARA A LIBOR, PARA A MOEDA, COTADA PARA VIGENCIA NO DIA
DA LIQUIDACAO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO, DISPONIVEL NO SIS-
TEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OP-
CAO 08, ADMITIDA UMA MARGEM ADICIONAL FIXA ("SPREAD") CONFORME INDI-
CADO A SEGUIR:
A - ATE 90 DIAS : LIBOR DE 3 MESES MAIS 3/8% A.A;
B - DE 91 A 180 DIAS : LIBOR DE 6 MESES MAIS 5/8% A.A;
C - DE 181 A 270 DIAS: LIBOR DE 6 MESES MAIS 7/8% A.A;
D - DE 271 A 360 DIAS: LIBOR DE 12 MESES MAIS 1 1/8% A.A.
III - NO CASO DE JUROS COM TAXA FIXA, ESTA NAO PO-
DERA SUPERAR O NIVEL PERCENTUAL QUE SE OBTERIA COM A APLICACAO DA ES-
TRUTURA PREVISTA NO ITEM PRECEDENTE;
IV - OS JUROS SERAO APURADOS SOBRE OS VALORES DOS
EMBARQUES REALIZADOS, OBSERVADA A TAXA DO RESPECTIVO PERIODO DE INCI-
DENCIA;
V - A CONTRATACAO DO CAMBIO CORRESPONDENTE AO
PAGAMENTO DOS JUROS SERA EFETUADA MEDIANTE A ENTREGA, A BANCO AUTORI-
ZADO, DE PEDIDO DO EXPORTADOR, EM DUAS VIAS, NOS TERMOS DO ANEXO A
ESTA CARTA-CIRCULAR, OBSERVANDO-SE QUE:
A - AOS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO INCUMBE, ALEM DO
CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DISPOSICOES APLICAVEIS A MATERIA, VE-
RIFICAR A EXATIDAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE JUROS;
B - SERA UTILIZADO O FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 04",
CLASSIFICANDO-SE A OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, EM "REN-
DAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTOS A EXPORTACAO DE
MERCADORIAS - OUTROS (EXCLUSIVE FINEX) - CREDITOS UTILIZA-
DOS", NUMERO-COGIGO: 35549;
C - SERA EFETUADA NA MESMA MOEDA DO RESPECTIVO CONTRATO DE CAM-
BIO DE EXPORTACAO;
D - A PRIMEIRA VIA DO PEDIDO DE REMESSA E UMA VIA DO CONTRATO DE
CAMBIO CORRESPONDENTE SERAO ARQUIVADAS NO DOSSIE DA OPERACAO
DE CAMBIO DE EXPORTACAO A QUE SE VINCULA, JUNTAMENTE COM A
COPIA DA VIA V DA GUIA OU DECLARACAO DE EXPORTACAO E DO CO-
NHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. OCORRENDO O PAGAMEN-
TO DOS JUROS POR INTERMEDIO DE BANCO DISTINTO DAQUELE QUE
CELEBROU O CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO, A PRIMEIRA VIA
DO PEDIDO DE REMESSA E DOS DEMAIS DOCUMENTOS SERA ENCAMINHA-
DA PELO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA AO BANCO COMPRA-
DOR DO CAMBIO DA EXPORTACAO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO
CONTIDO NA ALINEA "A" PRECEDENTE;
E - A COPIA DO PEDIDO DEVERA SER ANEXADA A PRIMEIRA VIA DO CON-
TRATO DE CAMBIO ALUSIVO A REMESSA DOS JUROS;
F - A REMESSA DOS JUROS SERA EFETUADA EM BENEFICIO DO "PAGADOR
NO EXTERIOR" INDICADO NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE CAMBIO
DE EXPORTACAO, CUJA COPIA, SE FOR O CASO, DEVERA SER APRE-
SENTADA AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA EM PAGAMENTO
DOS JUROS.
ART. 5.. DECORRIDO O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E
SESSENTA) DIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2. DESTA CARTA-CIRCULAR SEM
QUE O CONTRATO DE CAMBIO TENHA SIDO VINCULADO A GUIA OU DECLARACAO DE
EXPORTACAO, OU, UMA VEZ PROCESSADA A VINCULACAO, NAO SE TENHA VERIFI-
CADO O EMBARQUE DA MERCADORIA DENTRO DO PRAZO PARA TAL FIM PREVISTO,
PODERA, NOS TERMOS DA LEI N. 4.131/62, MODIFICADA PELA LEI N.
4.390/64, E REGULAMENTACAO PERTINENTE, SER REQUERIDO AO DEPARTAMENTO
DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - FIRCE DESTE ORGAO, O REGISTRO DA OPERACAO
COMO INVESTIMENTO DIRETO DE CAPITAL OU COMO EMPRESTIMO EM MOEDA.
ART. 6.. NAO SE REALIZANDO A EXPORTACAO POR MO-
TIVO DE FORCA MAIOR, PODERA O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE CAMBIO
CONSIDERAR PEDIDOS DE AUTORIZACAO DE RETORNO DAS DIVISAS AO PAGADOR
NO EXTERIOR, VEDADA, NESSES CASOS, A REMESSA DE JUROS RELATIVOS A
TAIS OPERACOES.
ART. 7.. A PAR DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR,
PODEM OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO,
INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO PREVIA DO BANCO CENTRAL, DAR CURSO A
SOLICITACOES DE REMESSAS A TITULO DE RETORNO AO EXTERIOR DE VALORES
RESIDUAIS DAS ANTECIPACOES REFERIDAS NO ARTIGO 1. DESTA CARTA-CIRCU-
LAR, NAO VINCULADOS A GUIAS OU DECLARACOES DE EXPORTACAO, OBSERVADOS
OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDICOES:
I - SOMENTE SERAO ADMITIDOS RETORNOS QUE NAO EX-
CEDAM A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ORIGINAL DA ANTECIPACAO;
II - AS TRANSFERENCIAS DA ESPECIE PODERAO SER EFE-
TUADAS POR INTERMEDIO DE QUALQUER BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CAM-
BIO, CABENDO A ESTE:
A - CERTIFICAR-SE -- POR MEIOS HABEIS QUE COMPROVEM -- DA EFETI-
VA E REGULAR APLICACAO DO VALOR DA ANTECIPACAO NA LIQUIDA-
CAO, PARCIAL OU TOTAL, DO CONTRATO DE CAMBIO CELEBRADO PELO
EXPORTADOR, BEM COMO DO ENQUADRAMENTO DA PRETENDIDA REMESSA
AO EXTERIOR NO PERCENTUAL REFERIDO NO ITEM I PRECEDENTE;
B - PROCEDER, NA VIA PROPRIA DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO
RESPECTIVO, A APLICACAO DO VALOR RESIDUAL QUE SE TRANSFERE
AO EXTERIOR, PARA FINS DE BAIXA DO CORRESPONDENTE DIREITO A
OBTENCAO DE GUIA DE EXPORTACAO, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE
AMPARAR SOLICITACAO DE SEU REGISTRO COMO EMPRESTIMO OU IN-
VESTIMENTO DIRETO DE CAPITAL. EM SE TRATANDO DE OPERACAO
CONDUZIDA POR BANCO DISTINTO DAQUELE QUE TENHA CELEBRADO O
CORRESPONDENTE CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO, DEVERA O
PRIMEIRO ENCAMINHAR AO SEGUNDO COPIA DA PRIMEIRA VIA DO CON-
TRATO DE CAMBIO RELATIVO AO RETORNO DO VALOR RESIDUAL AO EX-
TERIOR, PARA A REFERIDA APLICACAO E ARQUIVAMENTO NO DOSSIE
DA OPERACAO DE CAMBIO DE EXPORTACAO.
III - OS CONTRATOS DE CAMBIO RELATIVOS AS TRANSFE-
RENCIAS DA ESPECIE SERAO FORMALIZADOS COM USO DO MODELO BC 0203432
("TIPO 04"), CLASSIFICANDO-SE AS RESPECTIVAS OPERACOES SOB A CONTA
"CAPITAIS ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO (OBRIGACOES NO EXTERIOR DE RESI-
DENTES NO BRASIL) - DISPONIBILIDADES NO PAIS - RETORNO", CODIGO
"60002". NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DOS REFERIDOS CONTRATOS DE-
VERAO OS BANCOS INDICAR OS SEGUINTES ELEMENTOS REFERENTES AO CONTRA-
TO DE CAMBIO DE EXPORTACAO LIQUIDADO NAS FORMAS DO ARTIGO 2. DESTA
CARTA-CIRCULAR:
A - DATA E NUMERO DA OPERACAO NO COMPRADOR;
B - VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA LIQUIDADO;
C - A EXPRESSAO: "OPERACAO NOS TERMOS DA CARTA-CIRCULAR N.
2.113, DE 11.09.90 - EXPORTACAO - VALOR RESIDUAL RESTITUIDO"
IV - E VEDADA A REMESSA DE JUROS RELATIVOS AOS VA-
LORES OBJETO DAS REMESSAS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO;
V - APLICAM-SE, DE RESTO, AS DEMAIS NORMAS QUE
REGULAM AS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR.
ART. 8.. O DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES DA
PRESENTE CARTA-CIRCULAR, EM PARTICULAR NO QUE SE REFERE A VINCULACAO
INDEVIDA DE DECLARACAO DE EXPORTACAO A CONTRATO DE CAMBIO LIQUIDADO
ANTERIORMENTE A DATA DE EMBARQUE, SUJEITARA O EXPORTADOR AS PENALIDA-
DES CABIVEIS, INCLUSIVE A VEDACAO, PELO DECEX, DO USO DA FACULDADE DE
UTILIZACAO DE DECLARACAO DE EXPORTACAO.
ART. 9.. FICAM CANCELADOS OS COMUNICADOS DECAM
N. 336, DE 29.06.81, N. 506, DE 06.10.82, E N. 1.003, DE 06.05.87.
ART. 10. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 11 DE SETEMBRO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.113, DE 11.09.90
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LOCAL E DATA
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DE
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NOME DA EMPRESA EXPORTADORA
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PARA
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NOME DO BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CAMBIO
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SOLICITAMOS PROMOVER VENDA DE CAMBIO A ESTA EMPRESA, NA FORMA DA
CARTA-CIRCULAR N. 2.113, DE 11.09.90, PARA PAGAMENTO DOS JUROS
ABAIXO CARACTERIZADOS
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PARA USO DO BANCO
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QUEIRAM DEBITAR O CONTRAVALOR EM OPERACAO DE CAMBIO N.
CRUZEIROS EM NOSSA CONTA N. ------------------------------
DATA DO FECHAMENTO
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JUNTAMOS CHEQUE N. , DE VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA
NOSSA EMISSAO, CONTRA O
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DADOS SOBRE A OPERACAO DE CAMBIO DE EXPORTACAO
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OPERACAO DE CAMBIO N. DATA MOEDA (SIMBOLO) VALOR
______________________ _________ _________________ _______________
DADOS RELATIVOS A EXPORTACAO REALIZADA
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GUIA/DECLARACAO DE EXPORTACAO VALOR APLICADO A EXPORTACAO
N. E DATA
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CONHECIMENTO DE TRANSPOR- DATA EMISSAO EMITIDO POR
TE N.
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ELEMENTOS PARA CALCULO DOS JUROS
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DATA DA LIQUIDA- 7. DIA UTIL SEGUIN- N. DIAS TAXA APLICADA
CAO DO CONTRATO TE A DATA DE EMIS- (% A.A.)
DE CAMBIO DE EX- SAO DO CONHECIMENTO LIBOR SPREAD
PORTACAO
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DOCUMENTOS ANEXOS (COPIAS)
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- VIA V DA GUIA/DECLARACAO DE EXPORTACAO
- CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
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ASSINATURAS AUTORIZADAS DA EMPRESA
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