Circular Nº 1.813

                         CIRCULAR N. 001813                          
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                              DISPÕE  SOBRE  REPASSES DE RECURSOS  EM
                              CRUZADOS  NOVOS ACOLHIDOS ATÉ 12.09.90,
                              COMPENSAÇÃO  DE DOCUMENTOS DE  TRANSFE-
                              RÊNCIA  DE  TITULARIDADE RECEBIDOS  POR
                              MEIO  DE DARF E DE CARTÓRIO DE PROTESTO
                              DE TÍTULOS E TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO
                              BANCÁRIO DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS.  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 10.09.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. ESCLARECER QUE OS REPASSES, RECOLHIMEN-
TOS  OU TRANSFERÊNCIAS, CUJOS RECURSOS SEJAM ACOLHIDOS PELA REDE BAN-
CÁRIA  ATÉ  O DIA 12.09.90 EM CRUZADOS NOVOS, PODERÃO  SER  EFETUADOS
TAMBÉM  EM CRUZADOS NOVOS DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS RESPECTIVOS
CONTRATOS  E/OU  CONVÊNIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO, CUMPRIDAS AS  ROTINAS
NORMAIS DE OPERACIONALIZAÇÃO.                                        

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE OS DOCUMENTOS DE TRANS-
FERÊNCIA  DE TITULARIDADE RELATIVOS À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS, EM CONFOR-
MIDADE  COM  O ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90,  ACOLHIDOS  EM
CARTÓRIOS  DE PROTESTO DE TÍTULOS NO DIA 12.09.90, PODERÃO SER TROCA-
DOS  NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS NAS SESSÕES
NOTURNAS  DO DIA 13.09.90 E NAS SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA  14.09.90,
OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.810, DE 10.09.90.  

                    ART.  3º. DETERMINAR  QUE OS DOCUMENTOS DE TRANS-
FERÊNCIA  DE TITULARIDADE UTILIZADOS PARA PAGAMENTO, EM CRUZADOS  NO-
VOS,  DE DÍVIDAS DECORRENTES DE FOROS (CÓDIGO Nº 2073), TAXAS DE OCU-
PAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (CÓDIGO Nº 2090) E LAUDÊMIOS
(CÓDIGO Nº 2081), ACOLHIDOS, ATÉ O DIA 14.09.90, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
DE  ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF, PODERÃO SER  TROCADOS NO
SERVIÇO  DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS ATÉ AS SESSÕES NO-
TURNAS  DO DIA 14.09.90 E SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA 17.09.90, OBSER-
VADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.810, DE 10.09.90.       

                    ART.  4º. PERMITIR  A  TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE
CRUZADOS  NOVOS ENTRE CONTAS DO MESMO TITULAR EM INSTITUIÇÕES  FINAN-
CEIRAS DISTINTAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA
DE  TITULARIDADE DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA CIRCULAR  Nº
1.812, DE 10.09.90, OBSERVADO O SEGUINTE:                            

                    I  - É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO, NO  VERSO DO DOCU-
MENTO, DA SUA FINALIDADE;                                            

                   II  - SÃO PERMITIDAS   APENAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE
CONTAS INDIVIDUAIS OU ENTRE CONTAS CONJUNTAS CUJOS TITULARES SEJAM OS
MESMOS;                                                              

                  III  - É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO DOS DADOS DA OPERA-
ÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FICHA-PROPOSTA DA CONTA.        

                    ART.  5º. VEDAR A TRANSFORMAÇÃO, EM CONTA CONJUN-
TA, DA CONTA EM NOME INDIVIDUAL QUE DISPONHA DE SALDO EM CRUZADOS NO-
VOS.                                                                 

                    ART.  6º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE SETEMBRO DE 1990  

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS    
DIRETOR                               DIRETOR