Resolução Nº 1.749

                        RESOLUCAO N. 001749                          
                        -------------------                          

                              SUSPENDE  A EXIGÊNCIA DE  FINANCIAMENTO
                              EXTERNO  PARA AS IMPORTAÇÕES COM COBER-
                              TURA CAMBIAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,
                              APARELHOS  E INSTRUMENTOS, DE QUE TRATA
                              A RESOLUÇÃO Nº 1.537, DE 30.11.88.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 12.09.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO V, DA REFERI-
DA LEI Nº 4.595,                                                     

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. SUSPENDER  A EXIGÊNCIA DE FINANCIAMENTO
EXTERNO  PARA AS IMPORTAÇÕES COM COBERTURA CAMBIAL DE MÁQUINAS, EQUI-
PAMENTOS,  APARELHOS  E  INSTRUMENTOS, DE QUE TRATA  A  RESOLUÇÃO  Nº
1.537, DE 30.11.88, DESDE QUE:                                       

                    I - SE DESTINEM A COMPOR O ATIVO FIXO; E         

                   II  -  JÁ TENHAM SOFRIDO OU VENHAM A SOFRER  REDU-
ÇÕES,  PARA ZERO, NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EM  CUMPRI-
MENTO  ÀS DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL E DE  COMÉRCIO
EXTERIOR,  APROVADAS PELA PORTARIA Nº 365, DE 26.06.90, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.                                 

                    ART.  2º. DELEGAR COMPETÊNCIA  AO DEPARTAMENTO DE
COMÉRCIO  EXTERIOR  PARA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO  DA
PRESENTE RESOLUÇÃO.                                                  

                    ART.  3º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE SETEMBRO DE 1990  

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE