Circular Nº 1.815

                         CIRCULAR N. 001815                          
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                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO.
                              DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO
                              DE  OPERAÇÕES INTERBANCÁRIAS DE CÂMBIO,
                              VIA SISBACEN.                          


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 10.09.90, DECIDIU:                              

                    ART. 1º. PODEM OS  BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM
CÂMBIO  CELEBRAR SUAS OPERAÇÕES INTERBANCÁRIAS  DE CÂMBIO -- CURSADAS
NO  MERCADO  DE  TAXAS LIVRES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº  1.690,  DE
18.03.90  -- E LIQUIDÁ-LAS FINANCEIRAMENTE POR INTERMÉDIO DO  SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN.                             

           PARÁGRAFO  1º. TODOS  OS  BANCOS  AUTORIZADOS  A OPERAR EM
CÂMBIO,  NO PAÍS, FICAM AUTOMATICAMENTE CREDENCIADOS A OPERAR SOB TAL
SISTEMÁTICA.                                                         

           PARÁGRAFO  2º. AS OPERAÇÕES ASSIM REALIZADAS FICAM DISPEN-
SADAS DO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE CONTRATOS DE CÂMBIO RESPEC-
TIVOS.                                                               

           PARÁGRAFO  3º. A  LIQUIDAÇÃO  FINANCEIRA,  EM MOEDA NACIO-
NAL  DESSAS  OPERAÇÕES,  SERÁ EFETIVADA DE FORMA AUTOMÁTICA  A  DÉBI-
TO/CRÉDITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DOS BANCOS INTERVENIENTES.  

                    ART. 2º. O  REGISTRO DAS OPERAÇÕES INTERBANCÁRIAS
NO SISBACEN E A SUA CONFIRMAÇÃO EXPRESSAM AUTORIZAÇÃO PARA QUE A COR-
RESPONDENTE  LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, EM MOEDA NACIONAL, SE PROCESSE NA
FORMA INDICADA NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO PRECEDENTE.                 

                    ART. 3º. AS TAXAS DE CÂMBIO PRATICADAS NAS OPERA-
ÇÕES INTERBANCÁRIAS  CURSADAS SOB O REGIME INSTITUÍDO POR ESTA CIRCU-
LAR, BEM  COMO OUTROS DADOS E ELEMENTOS QUE LHES SEJAM  CONSEQÜENTES,
SERÃO  DIVULGADOS  "ON LINE"   E  EM TEMPO REAL, PELO  BANCO CENTRAL,
AOS   ESTABELECIMENTOS  QUE  MANTENHAM  O CREDENCIAMENTO  REFERIDO NO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º.                                           

                    ART. 4º. AS  OPERAÇÕES  INTERBANCÁRIAS DE CÂMBIO,
VOLUNTÁRIAS, COM ESTE BANCO CENTRAL, TERÃO CURSO EXCLUSIVAMENTE SOB A
SISTEMÁTICA DE QUE CUIDA ESTA CIRCULAR.                              

                    ART. 5º. O  DEPARTAMENTO  DE CÂMBIO - DECAM -- EM
ARTICULAÇÃO COM O  DEPARTAMENTO DE  INFORMÁTICA - DEINF E  COM O  DE-
PARTAMENTO  DE  OPERAÇÕES COM AS RESERVAS  INTERNACIONAIS - DEPIN  --
BAIXARÁ  AS  INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO  NESTA  CIRCULAR, PODENDO DESCREDENCIAR A INSTITUIÇÃO  QUE  SOB
QUALQUER  FORMA CONCORRA PARA A INEFICIÊNCIA OU DIFICULTE O BOM  FUN-
CIONAMENTO DA SISTEMÁTICA ORA ESTABELECIDA.                          

                    ART. 6º. ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE SETEMBRO DE 1990  


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR