Circular Nº 1.821

                         CIRCULAR N. 001821                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 
                              1.752, DE 21.09.90, REFERENTE AO FINAN-
                              CIAMENTO  DE ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO  NA-
                              CIONAL DE TRIGO E TRITICALE.           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 21.09.90, COM BASE NO ART. 4º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.752, DE 21.09.90, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. ESTABELECER   QUE  A  RESTRIÇÃO  DO MCR
6-1-6 E 6-2-9-J (PRAZO IGUAL OU INFERIOR A NOVENTA DIAS) NÃO SE APLI-
CA AOS EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL (EGF) PREVISTOS  NOS ARTIGOS 1º
E 2º DA CITADA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  2º. ESCLARECER   QUE AS NORMAS OPERACIONAIS
DOS FINANCIAMENTOS DE QUE SE TRATA SERÃO ELABORADAS E DIVULGADAS PELA
COMPANHIA  DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP, NA FORMA DO MCR 4-1-4-
A.                                                                   

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO
VENCIDAS E NÃO LIQUIDADAS, ENQUADRÁVEIS NO ARTIGO 3º DA MESMA RESOLU-
ÇÃO,  DEVEM  SER  PRORROGADOS PARA LIQUIDAÇÃO EM 28 DE  FEVEREIRO  DE
1991, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.                      

                    ART.  4º. ESCLARECER  QUE O DÉBITO NÃO PODERÁ SER
OBJETO DE PRORROGAÇÃO NA FORMA PREVISTA NESTA CIRCULAR, SE O PRODUTOR
OU COOPERATIVA JÁ HOUVER COMERCIALIZADO A PRODUÇÃO OU QUANDO SE VERI-
FICAR:                                                               

                      I  - DESVIO DE RECURSOS PARA FINS NÃO PREVISTOS
NO INSTRUMENTO DE CRÉDITO;                                           

                     II  - ALIENAÇÃO, ABANDONO OU REMOÇÃO INDÉBITA DE
GARANTIA;                                                            

                    III - QUALQUER OUTRA IRREGULARIDADE GRAVE.       

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE SETEMBRO DE 1990. 

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR