Resolução Nº 1.752

                        RESOLUCAO N. 001752                          
                        -------------------                          

                              DIVULGA  NORMAS REFERENTES AO FINANCIA-
                              MENTO DE ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO NACIONAL
                              DE TRIGO E TRITICALE.                  

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 18.09.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO,  E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFE-
RIDA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR   ÀS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
INTEGRANTES  DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) A  CONCESSÃO
DE  EMPRÉSTIMOS  A PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS, NOS  MOLDES
DAS  OPERAÇÕES  DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM  OPÇÃO  DE
VENDA, PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO NACIONAL DE TRIGO E TRITICALE.     

                    ART.  2º. ESTABELECER  QUE  OS EMPRÉSTIMOS DE QUE
TRATA ESTA RESOLUÇÃO  PODERÃO SER CONCEDIDOS COM RECURSOS CONSIGNADOS
À SUBATIVIDADE EGF, NA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE
CRÉDITO,  OU COM RECURSOS DAS DEMAIS FONTES EXISTENTES PARA O CRÉDITO
RURAL.                                                               

                    ART.  3º. DETERMINAR  QUE AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO
DE  TRIGO E TRITICALE VENCIDAS E NÃO LIQUIDADAS, POR EVENTUAL INSUFI-
CIÊNCIA  DE RECURSOS PARA AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS OU PARA CONCESSÃO
DO  FINANCIAMENTO PREVISTO NESTA RESOLUÇÃO, DEVEM SER CONSIDERADAS EM
CURSO  NORMAL, OBSERVADA REGULAMENTAÇÃO A SER BAIXADA PELO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

                    ART.  4º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA REGULAMENTAR O DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                 

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE SETEMBRO DE 1990  

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE