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Altera a base de cálculo da exigibilidade de aplicações em crédito rural para instituições financeiras.
CIRCULAR N. 001822
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ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA EXIGIBILI-
DADE DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.753, DE 24.09.90, DECIDIU:
ART. 1º. ESTABELECER QUE, A PARTIR DO PERÍODO
DE CÁLCULO INICIADO EM 06.09.90, A EXIGIBILIDADE DE 25% (VINTE E CIN-
CO POR CENTO) DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.696, DE
25.04.90, PASSA A INCIDIR SOBRE AS MESMAS RUBRICAS CONTÁBEIS UTILIZA-
DAS COMO BASE DE CÁLCULO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGA-
TÓRIO.
ART. 2º. O AJUSTAMENTO DECORRENTE DO DISPOSTO NO
ARTIGO ANTERIOR É DEVIDO A PARTIR DO PERÍODO QUE SE INICIA EM
01.10.90, FACULTANDO-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ADOÇÃO DOS CRITÉ-
RIOS PREVISTOS NO ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1.806, DE 27.08.90.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 24 DE SETEMBRO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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