Norma
04/10/1990
#223744

PORTARIA SUSEP n.º 84

Aprova a transferencia do controle acionario da Seguradora Oceânica S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual processo foi utilizado para a aprovação da transferência do controle acionário da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
A transferência do controle acionário da SEGURADORA OCEÂNICA S/A foi aprovada conforme consta do processo SUSEP nº 001-4550/90.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar processos relacionados ao mercado de seguros, como a transferência de controle acionário de seguradoras, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a transferência de controle acionário?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria MIC nº 174, de 16 de julho de 1976, emitida pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 084, de 28 de setembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 084, de 28 de setembro de 1990, aprovou a transferência do controle acionário da SEGURADORA OCEÂNICA S/A, de Vega S/A Corretores de Valores para A Frota Oceânica Brasileira S/A.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 084, de 28 de setembro de 1990?
O decreto mencionado é o Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.

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