COMUNICADO N. 002213

                        COMUNICADO N. 002213                         
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                              PRESTA  ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ENCAR-
                              GOS FINANCEIROS APLICAVEIS AS OPERACOES
                              DO PRONAGRI, PNDA E PNDR.              


                    ART.  1.. ESCLARECEMOS QUE A TAXA DE JUROS DE QUE
TRATAM  OS ARTIGOS 2. E 4. DA RESOLUCAO N. 1.738, DE 16.08.90, NAO SE
APLICA AS OPERACOES FORMALIZADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ASSISTENCIA  A AGROINDUSTRIA (PRONAGRI), PROGRAMA NACIONAL DE  DESEN-
VOLVIMENTO  AGROINDUSTRIAL (PNDA) E PROGRAMA NACIONAL DE  DESENVOLVI-
MENTO RURAL (PNDR), AS QUAIS ESTAO SUJEITAS A TAXAS DE JUROS QUE, EM-
BORA TAMBEM FIXADAS SEMESTRALMENTE, SAO OBTIDAS COM BASE EM CRITERIOS
ESTABELECIDOS NAS NORMAS ESPECIFICAS DOS MENCIONADOS PROGRAMAS;      


                    ART.  2.. PARA  OS  EMPRESTIMOS  FORMALIZADOS COM
RECURSOS  DO PNDA E ENQUADRADAS NA OPCAO "C" DO ITEM III-1 DO REGULA-
MENTO ANEXO A RESOLUCAO N. 1.625, DE 10.08.90, OU COM RECURSOS DO PN-
DR  E  ENQUADRADOS NA OPCAO "C" DO ITEM 2 DO DOCUMENTO N. 30 DO  MCR,
APLICA-SE CORRECAO MONETARIA NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 2. E 3. DA
RESOLUCAO N. 1.738/90.                                               


                              BRASILIA (DF), 30 DE OUTUBRO DE 1990   

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             


                              ANTONIO CAETANO FILHO                  
                              CHEFE