Resolução Nº 1.759

                        RESOLUCAO N. 001759                          
                        -------------------                          

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO   Nº   99.179,  DE  15.03.90  -
                              ESTABELECE  QUE  AS NORMAS  REGULADORAS
                              DAS  EXPORTAÇÕES EM GERAL APLICAM-SE ÀS
                              EXPORTAÇÕES DE CAFÉ.                   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º,  INCISOS  V E XXXI, DA MENCIONADA LEI E NO  DECRETO-LEI  Nº
2.295, DE 21.11.86,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE AS NORMAS CAMBIAIS QUE
REGULAM  AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS EM GERAL SE APLICAM ÀS  OPERAÇÕES
DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO DE CAFÉ.                                     

                    ART.  2º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                    ART.  3º. REVOGAR AS RESOLUÇÕES  NºS 997 E 1.028,
RESPECTIVAMENTE DE 08.01 E 28.06.85.                                 

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1990   


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE